Ação pede indenização de R$ 9,7 milhões por exonerações e paralisação do Gisa

Implantando na gestão de Nelsinho

O aposentado Enio Benedito Ferreira Barbosa entrou com uma ação popular com pedido de tutela cautelar contra o prefeito Alcides Bernal (PP) e o secretário de saúde Ivandro Corrêa por causa da exoneração de 45 servidores do IMTI (Instituto Municipal de Tecnologia da Informação) e a paralisação do Gisa (Gerenciamento de Informações em Saúde).

Implantando na gestão de Nelsinho Trad (PMDB), o sistema ficou famoso por nunca ter funcionado e ser alvo de investigações. O sistema que deveria modernizar e integrar a rede pública de saúde do município, recebeu investimentos de mais de R$ 9 milhões do Mistério da Saúde.

Enio usa como argumento, a visita de técnicos do Ministério da Saúde, que teriam constatado  que o sistema funcionava.  “Esta auditoria realizou uma visita à Unidade Básica de Saúde – Dr. Fernando de Arruda Torres, ocasião em que se comprovou a corporificação do projeto, eis que as consultas médico-odontológicas já poderiam ser feitas pelo portal de voz 0800-707442 ou na própria UBS”, consta na ação.

MPE arquivou o caso

O Conselho Superior do MPE decidiu pela homologação de arquivamento o procedimento preparatório que apurava eventual irregularidade na implantação do Gisa em dezembro do ano passado. O procedimento avaliava possível prejuízo ao erário municipal pela implantação do sistema pela empresa Telemídia, especialmente diante de possível emprego de recursos originalmente destinados a obras de infraestrutura.

De acordo com publicação no Diário Oficial do MPE, o caso é conduzido simultaneamente em outras esferas, que são igualmente competentes para julgá-lo.

Por exemplo, o sistema que nunca funcionou foi alvo de ação da CGU (Controladoria-Geral da União), que apontou improbidade administrativa e tráfico de influência do deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM), secretário de Saúde na gestão de Nelsinho Trad (PTB).

Segundo relatório, o demista recebeu passagens para o exterior pagas por empresas ligadas ao escândalo do Gisa. Além disso, as viagens revelariam ligações suspeitas entre o ex-secretário de Saúde e uma empresa que foi subcontratada pela vencedora da licitação meses depois das viagens internacionais.

Diante das irregularidades, o Ministério da Saúde decidiu rescindir o contrato entre as partes e pediu a devolução do dinheiro.  Foram investidos recursos na casa dos R$ 10 milhões, repassados pelo Ministério da Saúde, mas o sistema, que deveria permitir agendamento de consultas nas unidades de saúde da Capital pelo telefone, nunca funcionou.

Depois que o Ministério da Saúde cancelou o convênio com a Prefeitura e cobrou a devolução do dinheiro investido, o MPF decidiu apresentar denúncias contra os responsáveis pela elaboração do contrato com a empresa contratada para desenvolver o software.