A 26ª Semana Nacional em Defesa da Educação Pública trouxe temas que fazem parte da luta diária da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), entidade responsável por qualificar os professores do Estado com o maior salário do Brasil e que busca avanços e garantias para a qualidade da educação pública.
Neste sentido, a principal pauta defendida e debatida foi o PNE (Plano Nacional de Educação). “Tivemos que ver a prorrogação do plano, que já está vencido e se estenderá até o final de 2025. Sendo assim, no decorrer deste ano, temos que trabalhar a aprovação deste novo plano, debatido, por toda a sociedade e o movimento sindical, fruto também da Conae [Conferência Nacional da Educação], ocorrida em 2022 e que levou as emendas de todos os estados e municípios para a composição deste projeto”, afirmou a vice-presidente da Fetems, Deumeires Morais.
Desde então, o projeto já passou pelo crivo de uma comissão do MEC (Ministério da Educação), onde foram feitas algumas alterações e novamente está em debate nacional. “A intenção é que consigamos inserir algumas emendas, que entendemos que são necessárias, pois, foram alterados alguns pontos fundamentais em nossa concepção. Nós, por exemplo, aprovamos uma proposta em que, pelo menos, 90% dos educadores, sejam efetivados por concurso. Já a proposta diminui o percentual para 70%, só que hoje, uma das nossas maiores preocupações é justamente esta, a terceirização que tem tomado conta do serviço público”, disse Deumeires.
Plano nacional garante percentual: ‘Queremos um novo debate’
Ainda nesta linha de raciocínio, a vice-presidenta fala das garantias necessárias ao professor. “O plano nacional é uma lei e nos garantiria este percentual, só que diminui para 70% e queremos fazer um novo debate. Aqui no Mato Grosso do Sul, atualmente, estamos com 51% de professores convocados e 49% de professores efetivos, o que é muito alto, mas, não é o maior do Brasil. Estamos em quinto lugar a nível nacional e existem estados em situação mais grave, porém, temos trabalhado duramente e aqui é um dos poucos estados que ainda realiza concurso público, envolvendo todos os municípios”, ressaltou.
Aliás, Deumeires fala que existe um concurso em vigência de professores e um compromisso do governo, para uma nova chamada, ainda em 2025, no segundo semestre. “Estamos trabalhando na realização de um novo concurso para 2026, que seja tanto para professores quanto para os funcionários administrativos, então, este debate e luta contra a terceirização é também uma forma de garantirmos e cobrarmos a isonomia e equiparação salarial entre professores efetivos e convocados, que é um problema em Mato Grosso do Sul”, ponderou.
Candidata a presidente da Fetems, pela Chapa 1, a professora Deumeires Morais fala que a escolha não ocorreu por si e sim por um consenso entre presidentes e presidentas dos 74 sindicatos municipais, filiados à Federação, além do apoio do atual presidente, o professor Jaime Teixeira.
“Estamos com adesão forte em todo o Estado. As pessoas compreendem que os mandatos estão dando certo e não há necessidade em se aventurar, sem saber o que pode vir pela frente, então, existe um reconhecimento aos avanços que temos tido, enquanto federação, a maior entidade sindical de MS. E quando falamos no ramo de educação, é a maior da região centro-oeste. E há um reconhecimento nacional da Fetems, tanto pela nossa forma de organização quanto pela mobilização que ocorre, de forma rápida e muito forte”, afirmou a vice-presidenta.
MS fez a maior paralisação do Brasil no último dia 23 de abril
Como exemplo, Deumeires fala no dia da paralisação nacional, que ocorreu no último dia 23 de abril. “Nós fizemos a maior mobilização no Brasil inteiro, tanto pela rapidez que temos como pela organização dos municípios. E existe ainda a política salarial que conseguimos construir, a médio e longo prazo, já que começou em 2014. Já tivemos algumas repactuações, mas, sem perder o princípio da lei do piso para 20 horas, esse diálogo e construção constante nos levou a este patamar de maior salário do Brasil. E não com uma diferença de R$ 200 ou R$ 300, mas sim com 40% a mais em Mato Grosso do Sul, comparado ao segundo Estado”, pontuou.
Neste quesito, Deumeires ressalta que a negociação de 2025 não fechou ainda, os professores convocados tiveram um reajuste de 5% e 7%, no início do ano. “Estamos trabalhando um reajuste diferenciado para os professores convocados. Entendemos que é necessário fazer uma valorização para aquele que está no chão da escola. E agora estamos trabalhando também a possibilidade de implementar o RGA [Reajuste Geral Anual] para estes professores temporários, pois este percentual está garantido aos professores efetivos, aos administrativos e aos aposentados com paridade e integralidade”, argumentou.
Deumeires tem quase quatro décadas dedicadas à educação
Professora desde 1987, Deumeires Morais, de 59 anos, é casada, mãe de dois filhos, tem três netas e é formada em Ciências e Matemática, com pós-graduação em gestão escolar. “Iniciei a função no magistério em Dourados, na rede estadual e, em 1988, na rede municipal, no mesmo município. Sou de Tupi Paulista, cheguei aqui na década de 80 e sou muito grata ao Mato Grosso do Sul, por ter me acolhido aqui, região onde construí a minha família e a minha carreira. E trabalhei na rede municipal até 2002 como professora, sendo eleita diretora de escola na rede municipal, cargo que exerci por 20 anos, eleita pela minha comunidade por seis mandatos, até 2022, quando me aposentei”, explicou.
A aposentadoria, no entanto, fez Deumeires se dedicar ainda mais. “Vim fazer parte do cotidiano da Federação, mas continuo lotada na rede estadual, na escola Floriano Viegas Machado em Dourados. Sou professora de carreira e estou na Fetems também, sendo que já passei por algumas pastas e atualmente sou a vice-presidenta com muita honra. E tem uma curiosidade nesta caminhada. Quando me filiei à ADP [Associação Douradense de Professores], era este o nome antes de ser Simted [Sindicato dos Trabalhadores em Educação], eu estava grávida, só que eu não sabia que não podia contratar professoras grávidas. E a diretora também não me falou nada, eu era muito magrinha, me contrataram e eu comecei dar minhas aulas tranquilamente”, iniciou.
Na época, Deumeires diz que a barriga começou a crescer e a diretora então se assustou. “Ela disse que eu não podia estar dando aula. E eu questionei e ela argumentou que era porque o Estado não permitia a contratação de mulheres grávidas, me disse que tinha de pedir a exoneração, já que eu não teria o direito de licença e não teria um substituto no meu lugar. Só que, graças a Deus, não me dei por satisfeita e fui no sindicato, contei a situação. O presidente, na época, entrou com uma liminar e ganhamos, então, eu sou a primeira professora convocada a ter o direito de licença gestante”, relembrou.
Marco em MS: Professora foi a primeira a conseguir licença gestante
A partir de mim, as outras puderam ter o direito a licença gestante e eu falo que é um marco legal e que nem sempre devemos acreditar naquilo que nos falam, isso sem falar na importância de ser sindicalizada. “Se eu não fosse filiada ao meu sindicato, talvez não teria a quem recorrer, então, comecei bem, digamos assim, no movimento sindical. É uma história que eu fico bastante contente de contar e, desde então, estou sempre participando das lutas do movimento sindical, em todo o Mato Grosso do Sul”, ressaltou.
Deumeires também argumenta que a Fetems está envolvida em diversas causas, criando coletivos, como o coletivo LGBT, considerando que hoje é um assunto que está muito pertinente dentro das unidades escolares.
“Não só em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras em educação, que são da comunidade ou do grupo LGBT, mas também os alunos que precisam de ajuda. Nós tivemos que criar um coletivo da educação especial também, que é um tema que precisamos nos envolver, de forma muito responsável e com uma atuação muito forte. Primeiro porque, depois de 2008, quando foi implementada a educação inclusiva nas unidades escolares, aumentou muito, obviamente, o número de alunos com deficiência nas unidades e o trabalhador em educação não é preparado, ainda na sua totalidade, para lidar com essa situação, além do coletivo indígena para fortalecer a defesa das demandas da educação indígena, entre outros que vão ajudar a construir melhor uma sociedade mais democrática”, pontuou.
‘Chapa é bem construída e diversa’, ressalta vice-presidenta
Na atual chapa, Deumeires ressalta o quanto a composição é bem construída, com professores efetivos e convocados, aposentados, administrativos de escola, diretor de escola e coordenador pedagógico.
“Temos que dizer que estamos construindo uma direção que traz a experiência de pessoas, como eu, que já está no movimento sindical há um bom tempo, unindo a essa nossa experiência a pessoas que nunca estiveram na direção da Fetems e que são novas no movimento sindical. Entendemos que a união da experiência com a renovação é importante, é um caminho que já está dando certo e estaremos preparando as novas lideranças para dar continuidade ao movimento sindical. E minha experiência é em chão de escola e no movimento sindical que me credencia a realizar uma atuação forte e responsável à frente da Fetems”, opinou.
Por fim, a vice-presidenta ressalta que a sua categoria tem mais de 85% na sua base de mulheres. “É significativo que nós possamos eleger uma presidenta mulher. Depois de 20 anos, a gente tem a oportunidade de ver a nossa federação ser conduzida por uma mulher”, finalizou.
Votação:
A votação ocorrerá no próximo dia 2 de junho, das 8h às 18h, com apuração na sede da Fetems. Ao todo, pouco mais de 23 mil trabalhadores estão aptos a votar. O resultado deve ser anunciado por volta das 21h.
