No cenário contemporâneo, a propagação de fake news tem se tornado um desafio crescente para a integridade eleitoral global. A disseminação rápida e ampla de informações falsas ou enganosas pode comprometer a confiança pública nas eleições e afetar a qualidade da democracia. Nesse contexto, a implementação de protocolos legais robustos emerge como uma estratégia crucial para garantir a transparência e a confiança nos processos eleitorais.
Convidamos a advogada especialista no tema, Sra. Luísa Gallucci, para discutir sobre este assunto, com destaque para sua atuação no projeto de integração do “Chatbot do TSE” nas plataformas da Meta, em preparação para as eleições de 2022.
Durante o período eleitoral, as fake news têm o poder de influenciar a opinião pública, manipular comportamentos eleitorais e gerar desconfiança nas instituições democráticas. Essas notícias falsas podem criar narrativas distorcidas, afetar decisões eleitorais e fomentar polarização social. O impacto é ainda mais devastador quando a desinformação é usada para manipular eleitores ou deslegitimar o processo eleitoral.
Para enfrentar a ameaça das fake news e proteger a integridade eleitoral, a implementação de protocolos legais é fundamental. Esses protocolos devem incluir a definição e regulação de fake news, monitoramento e fiscalização, transparência e educação, além da responsabilização de plataformas digitais. É crucial que as legislações definam claramente o que constitui fake news e estabeleçam diretrizes para sua identificação e tratamento, assim como medidas para monitorar e agir contra fontes de desinformação, promover a transparência e educar o público sobre como identificar e evitar notícias falsas. As plataformas digitais também devem ser responsabilizadas por permitir a propagação de informações falsas.
A adoção de protocolos legais eficazes traz diversos benefícios para a integridade eleitoral, incluindo a proteção da confiança pública, a redução da desinformação e o fortalecimento da democracia.
Uma das inovações para combater a desinformação foi a implementação do chatbot do TSE nas plataformas da Meta em 2022. Esta ferramenta inovadora facilita o acesso dos cidadãos a informações importantes sobre o processo eleitoral, contribuindo para a transparência e segurança das eleições. De acordo com a Sra. Gallucci, “Vimos uma necessidade real de informações confiáveis diante da ampla desinformação. O chatbot foi uma oportunidade de usar a tecnologia para melhorar a transparência e garantir que as pessoas tivessem acesso a informações eleitorais precisas.”
A integração de tecnologia no processo eleitoral traz grandes vantagens, como a acessibilidade, permitindo que um vasto público tenha acesso rápido e fácil às informações diretamente em seus dispositivos móveis. Esse acesso facilitado promove agilidade na obtenção de respostas e evita que os eleitores busquem informações em várias fontes, muitas vezes inconsistentes. A clareza das informações também é fundamental, garantindo que o conteúdo seja compreendido de maneira objetiva e direta pelos usuários. Além disso, o chatbot contribui para o combate à desinformação ao fornecer informações precisas e oficiais, fortalecendo a confiança pública na integridade das eleições.
Sobre sua atuação, a Sra. Gallucci revelou: “Um grande desafio foi garantir que o chatbot pudesse refletir rapidamente as mudanças nas informações legais e ordens judiciais. Isso exigiu uma coordenação estreita com a equipe técnica da Meta e um sistema robusto para atualizações em tempo real. Equilibrar precisão com facilidade de uso também foi fundamental.”
A Sra. Gallucci desempenhou um papel crucial na integração do Chatbot do TSE, desenvolvendo um protocolo abrangente para garantir conformidade legal e precisão das informações. Gerenciou a integração com a equipe técnica da Meta e estabeleceu um sistema para atualizações em tempo real. Além disso, colaborou com a equipe de design para melhorar a interface do chatbot, tornando as informações legais complexas mais acessíveis.
“Estou orgulhosa de como apoiamos um processo eleitoral transparente e informado. Ao fornecer informações precisas por meio do chatbot, ajudamos a combater a desinformação e a construir confiança no sistema eleitoral. É gratificante saber que nosso trabalho fortaleceu a democracia no Brasil”, conclui a advogada.
Em uma era em que a desinformação pode rapidamente minar a confiança pública e comprometer processos democráticos, os protocolos legais desempenham um papel vital na preservação da integridade eleitoral. Ao estabelecer diretrizes claras, promover a transparência e responsabilizar os responsáveis pela disseminação de fake news, é possível proteger o processo eleitoral e garantir que a democracia funcione de maneira justa e eficaz. O fortalecimento desses mecanismos é essencial para a saúde das democracias modernas e para a confiança pública no sistema eleitoral.
Artigo originalmente escrito pela jurista Ellen de Lima, em dezembro de 2022
