1. Ontem (28/08) o Sindicato dos Trabalhadores de Enfermagem foi convocado para participar de reunião junto a Prefeita Municipal Adriane Lopes, na oportunidade o SINTE/PMCG se fez representar por sua diretoria, e de outro lado o Município estava representado pelo staff do Gabinete da Prefeita e pelo Secretário Municipal de Governo, o qual, juntamente com o gabinete da prefeita se comprometeram a enviar até a manhã deste dia 29 de agosto o projeto de lei que versava sobre o Piso da Enfermagem à direção do SINTE/PMCG, o que não ocorreu!!! Falhando assim a municipalidade com o dever de lealdade e boa-fé nos compromissos;
2. De outro lado, a augusta Câmara Municipal de Campo Grande, comprometeu-se a ouvir a direção do SINTE/PMCG no dia 31/08, em reunião agendada para as 08h00 da próxima quinta junto a Presidência da Mesa Diretora, para buscar soluções legislativas, o que demonstra sensibilidade e compromisso com a coisa pública por parte dos vereadores;
3. O projeto remetido pela Prefeita Adriane Lopes, destoando de critérios de transparência e participação social no planejamento da cidade forte no artigo 113 da Lei Orgânica Municipal, não deixou claro a forma de prestação de contas dos valores junto a instituições de enfermagem e nem sequer deu margem ao diálogo visando o aprimoramento das informações a serem repassadas ao Ministério da Saúde, alijando as instituições de enfermagem da construção de um piso digno para os trabalhadores de enfermagem do nosso Município;
4. Romper a palavra dada e agir arbitrariamente tem sido a tônica da atual gestão municipal, o que se espera agora, minimamente, são atos de transparência como prestar a entidade sindical em tela as informações correlatas à relação de todos os profissionais de enfermagem com vínculo funcional estatutário junto ao Município de Campo Grande que receberão parcelas destinadas pelo Ministério da Saúde em complementação do Piso Nacional da Enfermagem como também quais informações foram prestadas pela equipe técnica da SESAU junto a ferramenta do Fundo Nacional de Saúde para nutrir o sistema que sustentou a complementação do PISO, como tal: a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem com vínculo funcional estatutário junto ao Município de Campo Grande informada na ferramenta do Ministério e a relação de valores remuneratórios que foram informados como verba permanente (fixas, gerais e permanente) e os que foram informados como verba variável, transitória, individual ou indenizatória, para que com isto este Sindicato possa junto a bancada federal do Estado buscar qualificar em dignidade o piso nacional junto ao Ministério da Saúde;
5. Por derradeiro informamos a toda a sociedade que o PISO NACIONAL é pago pela União e o Município não vem contribuindo para que, com base em informações técnicas, possamos garantir um repasse maior e melhor para os profissionais de enfermagem, cabendo ainda anotar que o PISO não tem relação com o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, quanto a este último o Município foi condenado pagar e não paga pois é contumaz em desobedecer ordem judicial.
Campo Grande, MS, 29 de agosto de 2023.
SINTE/PMCG
