O Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul, integrado por sindicatos e associações representativas dos servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, vem a público se manifestar quanto à implementação do reajuste de 5% pelo Governo do Estado, sem prévia negociação, e ainda sobre a solicitação feita pelo Fórum para governador Eduardo Riedel (PSDB), reivindicando a possibilidade de abertura de diálogo visando mudanças na reforma da previdência estadual ocorrida em 2017, e 2020, que elevou a alíquota de 11%, para 14%, resultando em redução salarial para os servidores, em especial para os inativos e pensionistas.
Nesse contexto, expomos aos servidores estaduais os fatos sobre os temas abordados e ao final ratificamos o seguinte:
Do reajuste de 5%
No dia 7 de outubro de 2022, foi realizada uma plenária pelo Fórum dos Servidores, no auditório do SINDIJUS-MS, com a presença dos candidatos que disputaram o 2° turno das Eleições para Governo do Estado. A plenária contou com a participação de representantes de 39 entidades. Durante o evento o então candidato Eduardo Riedel, fez o compromisso de participar pessoalmente das negociações junto aos representantes dos servidores.
O compromisso assumido foi ratificado pela assinatura do atual governador no oficio entregue pelas lideranças do Fórum durante a plenária, do qual consta no item 3 o compromisso de “Participação pessoal e direta do governador nas diversas discussões referentes aos servidores públicos”.
Com base no compromisso assumido o Fórum protocolou um oficio para o governador do Estado, Eduardo Riedel (PSDB), em 26 de janeiro, solicitando uma audiência para tratar das pautas relativas à defesa dos direitos coletivos dos servidores. Contudo não houve resposta à solicitação protocolada.
Ressaltamos que o índice de 5% concedido foi anunciado pelo Governo por intermédio da imprensa, sem a prévia negociação com a maioria das entidades representativas do funcionalismo estadual.
Destacamos que estudos realizados pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), a pedido do Fórum, apontaram defasagem salarial de 39,43%, correspondente ao período de maio de 2015 a maio de 2022, calculados considerando o IPCA\IBGE.
Nesse sentido, o Fórum irá solicitar ao Governo do Estado que seja aberta uma negociação sobre a revisão geral anual de 2024, prevendo que o reajuste esteja previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Reunião com a Secretária de Estado de Administração
No dia 22 de março, o Fórum reiterou o pedido de reunião com o Governo por meio de outro expediente, dessa vez endereçado à Secretária de Estado de Administração, Ana Carolina Araújo Nardes. O oficio pediu a abertura de diálogo relacionado às demandas coletivas dos servidores com o Governo do Estado.
A reunião foi marcada e remarcada diversas vezes pela SAD, só acontecendo no dia 20 de abril, depois do anúncio do índice de reajuste, fato que impossibilitou qualquer debate em torno do índice concedido.
Devido a esse fato, a reivindicação concentrou-se na abertura de diálogo com o Governo sobre a revisão da reforma da previdência estadual ocorrida em 2020.
Propostas do Fórum para revisão da Previdência Estadual
Foi pontuado à Secretária que, anteriormente à Reforma, a base de cálculo dos aposentados e pensionistas era cobrada sobre aqueles que recebiam acima do Regime Geral da Previdência (INSS). Com a Reforma, passou-se a cobrar acima do salário mínimo, o que gerou uma cobrança excessiva em cima dos aposentados.
Desta maneira, os representantes do Fórum pediram que a SAD realize um estudo para ver a possibilidade dessa cobrança voltar a ser acima do teto do INSS, sendo proposto, em um primeiro momento (tendo em vista as limitações de receita do estado), que a isenção fosse realizada gradualmente, até atingir o teto do INSS. Ainda isentar até à faixa de três salário mínimos, de imediato, até finalizarem os estudos, foi outra sugestão. O Fórum argumentou que Estados como São Paulo, Alagoas e Sergipe, recentemente, tiveram projetos de lei permitindo a cobrança apenas do que superar o teto do INSS.
Entre as pautas mais urgentes, foi dedicada atenção especial à situação dos aposentados por invalidez ou doenças graves, que eram isentos até o dobro do teto do INSS, e que, com a Reforma, passaram a ser cobrados acima do salário mínimo, sem o Governo ter levado em consideração essa situação. O Fórum pediu que, caso seja acatado o estudo para ver a viabilidade dessa revisão para todos (o que demanda tempo), os aposentados e pensionistas por invalidez ou doenças graves, possam ser beneficiados com a isenção o mais rápido possível, tendo em visto que são poucos os que se enquadrariam nesta
situação, sendo baixo o impacto financeiro. No caso, um Projeto de Lei levado à Assembleia em regime de urgência nesse sentido, seria visto como gesto simbólico e de boa vontade por parte do poder público, por todos os servidores.
Reunião com o Governador
O Fórum protocolou um oficio no dia 10 de maio, requerendo agendamento urgente de uma reunião diretamente com o governador Eduardo Riedel para tratar das demandas relativas à previdência estadual.
O pedido de reunião com o Governo do Estado, tem por finalidade solicitar um debate sobre modificações da reforma da previdência estadual.
Do exposto, ratificamos aos servidores públicos de Mato Grosso do Sul, o compromisso inalienável em defender e lutar pelos direitos do segmento de forma apartidária, respeitando os limites da lei e acreditando sempre no diálogo como forma de solução para as questões da sociedade organizada.
Campo Grande-MS, 17 de maio de 2023.
Fabiano Reis
Coordenador Geral do Fórum dos Servidores Público de Mato Grosso do Sul
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