Após o juiz Maurício Petrauski expedir prazo de 30 dias para o conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), Waldir Neves, desocupar mansão em que mora no condomínio de luxo Damha I, em Campo Grande, acordo entre as partes pode encerrar o caso.
Casal que vendeu o imóvel de alto padrão ao conselheiro por R$ 2.760.000,00 entrou na Justiça com ação de reintegração de posse depois que Waldir deixou de pagar parcelas. As dívidas estavam em R$ 1,5 milhão.
Então, nesta semana, o casal anexou acordo feito com Neves para enterrar o caso. As partes concordaram com o pagamento de R$ 1,9 milhão.
Conforme o documento, o pagamento será da seguinte forma: entrada de R$ 200 mil, mais 12 parcelas mensais de R$ 50 mil e, por fim, R$ 1,1 milhão que deverá ser pago até 15 de agosto de 2026.
Por fim, os autores da ação pedem a suspensão do processo por um ano. Caso o acordo não tenha sido cumprido, o casal adianta que a Justiça poderá dar prosseguimento à ordem de despejo de Waldir Neves.
Waldir Neves não cumpriu acordo
Conforme os antigos proprietários, o imóvel foi vendido à empresa Walf Agropecuária e Empreendimentos Turísticos e Imobiliários, em que Waldir Neves é sócio.
Assim, ficou acordado que os pagamentos seriam da seguinte forma: R$ 100 mil em maio de 2024, mais R$ 190 mil em junho do mesmo ano e outros R$ 2,3 milhões em oito parcelas mensais consecutivas de R$ 290 mil. Por fim, uma última parcela de R$ 150 mil, que deveria ter sido paga em março de 2025.
No entanto, o casal afirma que a parcela de setembro do ano passado foi quitada com atraso. Depois, foi paga parte dos R$ 290 mil de outubro e, adiante, não se fez mais nenhum repasse.
Dessa forma, o magistrado determina a intimação da empresa de Neves “para desocupação do imóvel no prazo de 30 (trinta) dias úteis, sob pena de execução forçada da ordem de reintegração, sem prejuízo das sanções civis cabíveis. Para o caso de reintegração de posse forçada, desde já autorizo a requisição de reforço policial, confecção de novas chaves e rompimento de obstáculos”.
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Denunciado por corrupção
Waldir Neves foi denunciado pelo MPF (Ministério Público Federal) por corrupção e lavagem de dinheiro. O ex-chefe do TCE-MS ficou dois anos e cinco meses afastado das funções após operação ‘Terceirização de Ouro’ da PF.
Voltou ao cargo em maio deste ano, por decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes. No entanto, o ministro do STJ, Francisco Falcão, enviou novo pedido de afastamento do cargo, justificando que o inquérito é extenso e está analisando o caso antes de marcar julgamento para decidir se torna Neves réu pelos crimes dos quais é acusado.
Além disso, o ministro do STJ apontou que há indícios do envolvimento de Waldir Neves em esquemas de corrupção. “Há elementos probatórios veementes que apontam a possível participação do paciente em esquema de corrupção, com fraudes em licitação, pagamento de vantagens indevidas a agentes estatais no seio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, envolvendo diretamente o Conselheiro Waldir Neves Barbosa”.
Como dito anteriormente, Francisco Falcão pediu que Alexandre de Moraes reconsidere sua decisão e afaste novamente o conselheiro Waldir Neves das funções.
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Waldir Neves é denunciado pela 2ª vez por lavagem de dinheiro
A PGR (Procuradoria-Geral da República) ofereceu uma segunda denúncia contra o conselheiro do TCE-MS Waldir Neves Barbosa.
Conforme apurado pela reportagem do Jornal Midiamax, a denúncia foi oferecida em 31 de janeiro de 2025, contra Waldir Neves e outros quatro acusados por lavagem de dinheiro. São eles: Vanderlei Farias Morais, Abelardo Teixeira Fraga, João Nercy Cunha Marques de Souza e Sérgio da Costa Correa.
Para a PGR, tudo foi apurado no INQ 1432, e o crime teria sido praticado ao menos nove vezes — fator que aumenta uma possível pena em caso de condenação — entre os anos de 2015 e 2018.
Então, na denúncia, a PGR aponta que Waldir e seus respectivos assessores, “de forma livre e consciente, em comunhão de esforços e unidade de desígnios, por pelo menos 9 vezes, ocultaram e dissimularam a origem, disposição e propriedade de valores provenientes, direta ou indiretamente, de infrações penais praticadas pelo primeiro em concurso com terceiros, referentes ao recebimento de vantagens indevidas e a crimes licitatórios cometidos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE/MS)”.
Inclusive, a nova denúncia é citada pelo ministro do STJ, Francisco Falcão, ao pedir para Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), novo afastamento de Waldir.
Por enquanto, o pedido está no gabinete de Moraes, aguardando despacho do ministro.
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