Por unanimidade, desembargadores da 2ª Câmara Criminal do TJMS negaram HC (habeas corpus) e mantiveram a prisão de Carmo Name Júnior, preso — pela segunda vez — desde o dia 5 de junho, durante cumprimento de mandados da 4ª fase da Operação Tromper.
Apontado como ‘braço direito’ de Claudinho Serra, Name foi preso junto do ‘chefe’ e do empreiteiro Cleiton Nonato Correia (GC Obras), pelo Gaeco. As investigações apuram esquema de desvio de milhões em contratos em Sidrolândia e apontam Claudinho Serra (PSDB) como o chefe da organização criminosa.
Conforme o acórdão publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira (23), os desembargadores apontaram que ainda persiste o risco de o ‘trio’ continuar nas práticas delitivas, ou seja, beneficiando-se de esquemas de corrupção.
Assim, trecho do voto do relator, desembargador José Ale Ahmad Netto, diz: “Continuam presentes os requisitos (i) do risco à ordem pública ou (ii) à ordem econômica, (iii) da conveniência da instrução ou, ainda, (iv) da necessidade de assegurar a aplicação da lei penal”.
Recentemente, o MP afirmou que o esquema age até os dias atuais, apontando que a empreiteira de Cleiton, GC Obras, ainda possui contrato vigente em Sidrolândia. No entanto, o prefeito Rodrigo Basso (PL) negou, afirmando que o contrato foi pago já na gestão anterior, sendo estendido apenas para a empresa refazer serviços malfeitos.
Na semana passada, o Tribunal também já havia negado HC para Claudinho Serra. À reportagem, o advogado do político, Tiago Bunning, afirmou que iria recorrer ao STJ. Por enquanto, entrou com recurso na Corte Estadual para tentar reverter a decisão.
Ao aceitar a denúncia, o magistrado pontua que “a investigação revelou a existência de um esquema criminoso estrutural e organizado, composto por núcleos distintos, que atuavam de forma independente, com divisão clara e coordenada de tarefas”.
Logo, tornaram-se réus, por corrupção (ativa e passiva) e lavagem de dinheiro, as seguintes pessoas:
- Claudio Jordão de Almeida Serra Filho (preso) – apontado como o chefe do esquema;
- Claudio Jordão de Almeida Serra – pai de Claudinho;
- Mariana Camilo de Almeida Serra – esposa de Claudinho;
- Carmo Name Júnior (preso) – assessor de Claudinho;
- Jhorrara Souza dos Santos Name – esposa de Carmo Name;
- Cleiton Nonato Correia (preso) – empreiteiro, dono da GC Obras;
- Thiago Rodrigues Alves – intermediário de propinas entre as empreiteiras GC/AR e grupo de Claudinho;
- Jéssica Barbosa Lemes – esposa de Thiago;
- Valdemir Santos Monção (Nanau) – ex-assessor parlamentar;
- Sandra Rui Jacques – empresária e esposa de Nanau;
- Edmilson Rosa – Empresário;
- Ueverton da Sila Macedo (Frescura) – empresário;
- Juliana Paula da Silva – esposa de Ueverton;
- Rafael de Paula da Silva – cunhado de Ueverton.
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Assessor alegou que provas seriam ilícitas
Sem sucesso, Name Júnior já havia tentado anular o recebimento da denúncia, que o tornou réu. O principal argumento utilizado pelo advogado Michael Marion Davies Teixeira de Andrade é o de que as provas obtidas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) são ilícitas.
Name foi flagrado pelos investigadores em conversas pelo WhatsApp com Tiago Basso — ex-chefe de compras do município e delator do esquema —, em que pedia para agilizar, por meio de empresa contratada pela Prefeitura de Sidrolândia, a manutenção de aparelhos de ar-condicionado na residência de Claudinho.
Então, para a defesa, não houve comprovação de autorização judicial para interceptação de mensagens de Carmo Name. “Foram colhidas não se sabemos de que forma, e foram amplamente utilizadas ao longo do corpo da Denúncia, sem que estas fossem demonstradas tanto a sua origem, quanto à sua Autenticidade e a Confiabilidade dessas Provas Eletrônicas que compõem todo o acervo deste processo, bem como, pela falta da demonstração da existência de uma prévia Autorização Judicial para a produção dessas provas que sustentaram toda a Denúncia da forma que foi apresentada“, pontua o advogado.
Como funcionava o esquema?
As investigações apontaram que Serra teria atuado decisivamente na organização, trazendo para si a função de gerir, junto à administração pública, o grupo criminoso que tinha como líder empresarial Ueverton Macedo, conhecido como Ueverton “Frescura”. Outro participante do esquema era Ricardo José Rocamora Alves, que permaneceu meses foragido até a operação.
Um dos meios de fraudes era a utilização de várias empresas ligadas aos integrantes do grupo criminoso. Além disso, os preços oferecidos eram extremamente abaixo do valor de mercado, o que levava o grupo a vencer grande parte das licitações da Prefeitura de Sidrolândia.
Assim, no decorrer da execução dos contratos resultantes das licitações fraudadas, eram realizados empenhos visando exclusivamente aos valores aspirados pelo grupo criminoso, desprezando a real necessidade dos órgãos públicos, posteriormente sendo emitidas notas fiscais forjadas.
“Em termos práticos, apurou-se que os valores a título de propina eram repassados conforme a necessidade e/ou exigência de agentes políticos e servidores públicos, sendo a partir de então estipulada pelos empresários a margem de lucro que seria aplicada sobre o valor repassado (propina), em quais contratos públicos recairiam as cobranças dos valores, bem como quais produtos formalmente licitados constariam nas notas fiscais forjadas”, diz parte do relatório.
Diversas trocas de mensagens entre os acusados demonstram como funcionava o esquema de corrupção. Em uma conversa de 23 de setembro de 2023, entre Rocamora e Ueverton “Frescura”, é tratado sobre a necessidade de emissão de notas fiscais ainda no mesmo dia. O pedido teria partido de Cláudio Jordão Serra Filho, tratado nas conversas como “chefe”, para pagamento de “determinadas pessoas”.
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