O município de Campo Grande publicou extrato de reconhecimento de dívida no valor de R$ 2.589.750,77 que deverá ser pago a título de indenização ao Consórcio Cidade Morena, responsável pelo Flexpark.
O documento está publicado em edição extra do Diário Oficial do município desta terça-feira (22).
Conforme a publicação, “Constitui objeto do presente Termo de Reconhecimento de dívida o dever de indenizar o CONSÓRCIO CIDADE MORENA CAMPO GRANDE-MS no montante de R$ 2.589.750,77 (dois milhões, quinhentos e oitenta e nove mil, setecentos e cinquenta e reais e setenta e sete centavos), decorrente das notas fiscais nº 11495,7598,30801, 11496, 7599, 30802, 11497, 7600, 30803, 11498, 7601 e 30804”.
A Flexpark foi uma empresa que ofereceu serviços de estacionamento rotativo na região central de Campo Grande para ordenar o trânsito na região. Na época, o valor cobrado por hora era de R$ 2,50, e o serviço funcionava de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Aos sábados, o parquímetro era das 8h às 13h.
A concessionária operou o serviço por 20 anos e teve o contrato encerrado em março de 2022.
Conforme estabelecido em contrato firmado em 2012, mensalmente a Flexpark repassava à Agetran 28,5% da arrecadação da renda bruta obtida com a venda de créditos usados por motoristas para estacionar nas ruas da Capital.
O extrato do termo de reconhecimento de dívida serve como uma forma de dar publicidade ao reconhecimento da dívida. É um documento importante para a transparência e controle da administração pública, além de ser útil para a cobrança da dívida, caso necessário.
No entanto, na publicação não consta como nem quando o pagamento será realizado.
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Campo Grande pode voltar a ter parquímetro em 2025
A região central de Campo Grande pode voltar a ter parquímetro em 2025. Os estudos técnicos para concessão do estacionamento rotativo estão em fase final, e o número de vagas disponíveis pode subir de 2,5 mil para 6,2 mil vagas.
De acordo com a Prefeitura, os estudos econômicos e financeiros estão sendo conduzidos pela Agência de Regulação, enquanto a Agetran realiza as análises técnicas para viabilizar a operacionalização do contrato.
A previsão do município é de que os estudos sejam concluídos no primeiro trimestre do ano e encaminhados à Selc (Secretaria Especial de Licitações e Contratos) para, então, iniciarem-se os trâmites necessários à realização do novo processo licitatório.
Estima-se que fique 60% mais caro, já que o projeto aprovado prevê R$ 4,40 por hora a cada carro estacionado.
Em abril de 2024, a Prefeitura sancionou o projeto prevendo que a prestação dos serviços terá o prazo de até 12 anos a contar da assinatura do contrato.
Ainda segundo o Diogrande, é admitida a prorrogação do prazo da concessão, mediante autorização da Câmara Municipal. Houve também a inclusão de número de vagas que serão instaladas: 6.200.
O valor da outorga e remuneração poderá ser aplicado na subvenção econômica ao sistema municipal de transporte público coletivo.
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