O procurador-geral de Contas João Antônio de Oliveira Martins Júnior e o procurador de Contas substituto Joder Bessa, propuseram ao TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) a instauração do que chamam de averiguação prévia para apurar possíveis irregularidades em contratos firmados entre a Prefeitura Municipal de Nioaque e a empresa Prontomed Clínica Médica Ltda., investigada na Operação Auditus.
Em outras palavras, os procuradores anunciaram o primeiro passo de uma investigação acerca de uma suposta trama que teria desviado em torno de R$ 3 milhões do cofre municipal. O suposto esquema teria desviado dinheiro por meio de exames pagos e nem sequer feitos, o conhecido teste da orelhinha.
O MPC (Ministério Público de Contas) é um órgão essencial no sistema de controle externo da administração pública, atuando junto aos Tribunais de Contas para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e a legalidade dos atos administrativos.
O MPC atua como custos legis, expressão em latim que significa “guardião da lei” ou “fiscal da lei”.
O MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), em investigação conjunta da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Nioaque e do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), com o apoio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), deflagrou, no início do mês (1º), a operação Auditus, tendo como missão o cumprimento de 10 mandados de busca e apreensão nos municípios de Nioaque, Bonito e Jardim.
A investigação, conduzida pela Promotoria de Justiça e pelo Gecoc, identificou a ocorrência de fraudes em licitações que tiveram como objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços de especialidade médica por meio de consultas, realização de exames e procedimentos médicos, na execução dos respectivos contratos, sendo estimado um potencial dano de mais de três milhões de reais, entre os anos de 2019 e 2024.
Operação
Deflagrada em 1º de julho pelo Ministério Público Estadual, por meio do Gaeco e do Gecoc, a operação busca esclarecer supostas fraudes em licitações e cobranças indevidas por serviços de saúde não prestados. Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em diversos locais, incluindo a sede da empresa, a Secretaria Municipal de Saúde e outros endereços nas cidades de Nioaque, Bonito e Jardim.
Conforme os investigadores, o esquema teria fraudado exames conhecidos como ‘teste da orelhinha’. Tais procedimentos médicos teriam sido cobrados e nem sequer feitos.
O “teste da orelhinha”, também conhecido como TAN (triagem auditiva neonatal), é um exame rápido e indolor realizado em recém-nascidos para verificar a audição. Ele busca identificar possíveis problemas auditivos desde os primeiros dias de vida, permitindo intervenções precoces e evitando impactos negativos no desenvolvimento da criança.
Para os procuradores autores da proposição, a medida representa um compromisso com a preservação da integridade da gestão pública. Segundo eles, “nosso compromisso é sempre com a correta aplicação dos recursos públicos, e a averiguação prévia é um instrumento preventivo que permite apurar os fatos com precisão e, se for o caso, promover as medidas necessárias à salvaguarda do erário e à responsabilização dos agentes causadores de ilícitos.”
O pedido foi submetido à apreciação do Pleno do TCE-MS e obteve aprovação unânime. Com isso, o Tribunal poderá dar início à inspeção in loco, com coleta de documentos, dados, informações e demais diligências para o esclarecimento dos fatos.
A reportagem solicitou posicionamento oficial da Prefeitura de Nioaque, mas não obteve retorno até esta publicação. O espaço segue aberto para manifestação.
Auditus
Auditus é termo que dá nome à operação, traduz-se, do latim, como “audição” e decorre das fraudes consistentes em cobranças indevidas de inúmeros exames, dentre eles, os exames de triagem auditiva neonatal (teste da orelhinha) que não eram de fato realizados.
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