O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) firmou contrato administrativo com a Faculdade Insted no valor total de R$ 137.500,00 para a oferta de curso de pós-graduação em “Novas Tecnologias e Direito Digital”, com carga híbrida (presencial e online, de forma síncrona), destinado a 25 servidores do corpo técnico da Corte.
A contratação se deu por inexigibilidade de licitação e está registrada sob o Processo nº TC-CP/0256/2025.
Com vigência de 10 meses, o contrato nº 010/2025 foi assinado no dia 28 de maio e prevê o pagamento mensal de R$ 13.700,00. Em média, R$ 548 por servidor, ao mês. A despesa será custeada por dotação orçamentária do FUNTC (Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas), vinculada à programação de capacitação e treinamento do quadro funcional.
Além da prestação do curso, “a contratada se obriga a fornecer material pedagógico, infraestrutura adequada, professores com qualificação compatível, ferramentas e suporte técnico necessários ao desenvolvimento das aulas”. A subcontratação do objeto é expressamente vedada.
O contrato também prevê a possibilidade de prorrogação automática caso o objeto não seja integralmente cumprido dentro do prazo.
Curso coordenado por desembargador
Segundo a instituição de ensino, o objetivo do curso é formar especialistas habilitados para o enfrentamento dos questionamentos vivenciados na vida profissional. Além disso, o curso ainda incentiva a pesquisa e extensão nas áreas abordadas.
A formação é coordenada pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Alexandre Lima Raslan, e pelos promotores do Ministério Público de MS, Michel Maesano e Felipe Almeida Marques. O advogado Raphael Chaia também integra a equipe.
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