A ameaça de um “tarifaço” sobre o Brasil, feita pelo presidente norte-americano Donald Trump, foi um dos argumentos usados pela Prefeitura de Bodoquena, a 270 km de Campo Grande, para adotar o contingenciamento de despesas. Apesar de, na prática, e em um primeiro momento, a medida dos EUA trazer efeitos práticos abaixo dos temidos, ela preocupa pelo risco de ampliar um revés que ocorre, anualmente, nos caixas municipais.
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A explicação partiu da prefeita Maria Girleide Rovari (MDB), segundo quem o “tarifaço” intensificou uma preocupação já existente. Teme-se que a alta nas tarifas dos Estados Unidos encareça e reduza a demanda por produtos brasileiros. Isso se traduziria em queda da movimentação econômica e, consequentemente, da arrecadação.
“Nosso foco principal e preocupante é a queda na arrecadação. Em julho e agosto, ela caiu muito, volta a melhorar apenas em outubro. Então, temos de tomar medidas para segurar a gestão, fazer uma economia geral”, disse a prefeita ao Jornal Midiamax. “Com isso, veio toda essa situação do ‘tarifaço’, mas o cenário principal é o que ocorre em todo o país”.
‘Tarifaço’ se soma à queda na arrecadação
A alegação de Girleide Rovari tem fundamento histórico. O FPM (Fundo de Participação dos Municípios), um importante — senão o principal — componente da arrecadação de pequenas prefeituras, sofre quedas anuais entre julho e agosto. Este foi o motivo que levou prefeitos de todo o país a pressionarem o Congresso Nacional e, ainda em 2014, garantirem um repasse adicional do fundo neste mês. Outra parcela extra é paga em dezembro.
No caso de Bodoquena, a estimativa de queda nas receitas chega a R$ 5 milhões até o final deste ano, conforme a prefeita. O orçamento aprovado para 2025 é de R$ 96 milhões, ou seja, caso se concretize, a retração nas receitas será de 5,2% do previsto.
Da receita própria de Bodoquena, R$ 13.215.352,00 viriam de impostos, taxas e contribuições de melhoria, e R$ 2.992.000,00 de contribuições. Já as transferências correntes, que incluem o FPM e o ICMS estadual, superam os R$ 86 milhões na previsão orçamentária para este ano.
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Com cerca de 8,6 mil habitantes, conforme estimativa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para este ano, Bodoquena tem direito ao coeficiente de 0,6 na partilha do FPM (o menor previsto). Em julho, segundo a Confederação Nacional dos Municípios, o fundo rendeu R$ 1.837.427,37 ao município em valores brutos — com descontos como o do Fundeb e do Pasep, foram R$ 1.612.612,00.
Previdência, funcionalismo e ICMS
Contudo, desse valor do FPM, cerca de R$ 760 mil foram repasses especiais referentes ao mês de julho, equivalente a 1% do FPM. “Sentimos o FPM um pouco abaixo do previsto neste ano”, destacou a prefeita.
Temendo que, à queda nas receitas municipais, somassem-se efeitos do “tarifaço”, a prefeita baixou o decreto para contingenciamento de gastos. “O Bodoprev, que é nosso regime de previdência, teve os repasses aumentados, e também vieram outros aumentos naturais, como os reajustes para professores e geral do funcionalismo”, citou a prefeita.
Conforme a prefeita, os desembolsos com o regime próprio de previdência devem dobrar, passando de R$ 180 mil para R$ 360 mil por mês. Assim, estima-se um impacto de R$ 2 milhões, aproximadamente. Já as majorações representam um aumento de 10% na folha de pagamento, o equivalente a R$ 250 mil mensais e R$ 2,5 milhões por ano. Outra questão são os precatórios, que devem custar entre R$ 1,5 milhão e R$ 1,8 milhão ao município.
Além disso, a prefeita apontou perdas com o ICMS, na comparação com 2024. Segundo ela, os cofres de Bodoquena esperam entre R$ 2 milhões e R$ 2,5 milhões a penas com o imposto.
Contingenciamento atinge de despesas a horário de atendimento
Para fazer frente a uma possível crise, a prefeita afirma ter agido “de forma que o impacto não será tão grande”. Contudo, adequações se fizeram necessárias.
Assim, pelo decreto, publicado em 25 de julho, determinou-se o contingenciamento de despesas em todas as unidades da administração. Medidas como revisão e suspensão de contratos e convênios não essenciais, e priorização das despesas essenciais (como Saúde, Educação, Funcionalismo e Assistência Social) são possíveis.
A prefeitura também suspendeu novas contratações e nomeações (exceto nos casos essenciais) e restringiu a compra de bens e insumos à quantidade estritamente necessária. Além disso, a realização de horas extras depende de autorização do secretário-geral de Governo e Gestão, com limite de duas horas diárias ou dez semanais. A concessão de diárias e passagens para participação em cursos, seminários e eventos segue suspensa, exceto se houver aval prévio.
O decreto determina que a Secretaria de Governo e Gestão, junto à Controladoria Municipal, apresente em até 30 dias um plano detalhado de readequação orçamentária, com medidas de economia e projeções financeiras para o segundo semestre. Por fim, outra medida, anunciada nesta sexta-feira (1º), foi a alteração do expediente da prefeitura, que passa a ser das 7h às 13h de segunda a sexta-feira.
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