Decisão liminar (provisória) do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Antonio Saldanha Palheiro, negou pedido de liberdade feito pelo ex-coordenador da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), Paulo Henrique Muleta Andrade.
A decisão foi proferida na noite de terça-feira (13), um dia após a advogada de Muleta, Rejane Alves de Arruda, impetrar o HC (Habeas Corpus) na Corte Superior.
Trata-se de mais um revés para Muleta, que está preso — pela segunda vez — desde 10 de março e obteve nesta semana a negativa da 1ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de MS) para liberdade.
Investigado por desvios de R$ 8 milhões na entidade que ampara crianças excepcionais, Muleta havia conseguido na Justiça, com aval do MPMS (Ministério Público de MS), obter a cidadania italiana com objetivo específico de se mudar para a Europa.
O MPMS deu aval mesmo Muleta estando em meio às investigações.
Foi justamente sob essa justificativa, de obstrução à Justiça e fuga, que o próprio MP, meses depois, prende Muleta novamente. A primeira prisão havia ocorrido em novembro de 2023.
Planejou fuga com aval do MPMS
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Quase um ano antes de pedir a prisão do ex-coordenador da Apae, o MPMS (Ministério Público de MS) foi a favor de pedido feito pelo investigado para se mudar para a Itália.
Conforme nota oficial do MPMS, um dos pontos levantados pela investigação para pedir a prisão do ex-coordenador da Apae pelos desvios de R$ 8 milhões da entidade foi a tentativa de obter cidadania italiana para deixar o país. Além disso, o Gaeco apontou que Muleta fez manobra para tirar de suas contas o valor de R$ 412 mil, passando o dinheiro para contas de terceiros.
As investigações começaram em 2021. No entanto, documento assinado no dia 30 de abril de 2024 pela promotora de Justiça, Paula da Silva Volpe, se manifesta a favor do pedido, sem ressalvas.
A prisão ocorreu em meio às investigações, iniciadas em 2021, que apura desvios de R$ 8.066.745,25 na entidade. Os valores eram repassados pela SES (Secretaria de Estado de Saúde) para tratamento de pacientes ostomizados. O Gaeco revelou que o então coordenador, juntamente com empresários e agentes públicos, se utilizavam de empresas de fachada para simular vendas para a rede pública de saúde.
A primeira prisão ocorreu em novembro de 2023, durante deflagração da Operação Turn Off, que revelou esquema de desvios de contratos que superam os R$ 68 milhões. Foram denunciados os empresários Lucas Coutinho e Sérgio Duarte Coutinho Junior, o ex-secretário de educação, Edio Antônio Resende de Castro, além dos então servidores, Thiago Haruo Mishima e Simone de Oliveira Ramires Castro.
Já referente à prisão desta segunda-feira, o Gaeco informou que Muleta tentou obstruir as investigações ao buscar se desfazer de R$ 500 mil para evitar bloqueio. Além disso, o Gaeco afirma que o ex-coordenador pediu cidadania italiana para deixar o país.
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