O STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmou decisão que obriga o município de Campo Grande a restaurar imóvel tombado como patrimônio histórico: chamado edifício NOB gabinete do prefeito, que faz parte do complexo ferroviário.
Na decisão original – mantida pela instância superior -, o município tinha prazo de um ano para realizar a reforma.
O local passou por vistoria em dezembro de 2018, em que foram constatados problemas de conservação do imóvel.
Campo Grande fecha acordo para retomar plano de revitalização da Rotunda
Local histórico de Campo Grande, a Rotunda Ferroviária deve passar por revitalização nos próximos anos. O município de Campo Grande confirmou que firmou acordo com o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) para a continuidade de projeto para a área, que fica no cruzamento da Eça de Queiroz com a Rua 14 de Julho.
Conforme informado pela secretaria-executiva e Cultura, o município diz que “cumpriu, dentro do prazo, a etapa que lhe cabia no processo referente à Rotunda, manifestando formalmente o interesse do Município em firmar o Termo de Compromisso junto ao IPHAN”.
Isso porque, recentemente, a entidade notificou o município após constatar degradação dos imóveis na região da Rotunda e dos galpões.
Agora, o município diz que aguarda o Iphan elaborar o termo. “A manifestação garante a continuidade do processo e reforça o compromisso da Prefeitura com a preservação do patrimônio histórico”, diz a prefeitura.
A revitalização faz parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do governo federal. Porém, o projeto e licitações devem ser realizados pela prefeitura.
Neste termo de compromisso, os envolvidos irão pensar em ações emergenciais, ações a curto prazo, ações a médio e a longo prazo. O resultado deve culminar na devolução dos espaços para a população.
Inicialmente, deve ser realizada a elaboração de projetos que vão contemplar tanto a área da rotunda, a área desses galpões que desabaram e também a estação e o armazém cultural, ou seja, todo o complexo da Esplanada Ferroviária.
Patrimônio histórico
Construída em 1935 e desativada no final da década de 90, a Rotunda antes era destinada para a manutenção de locomotivas e vagões. Hoje, tornou-se abrigo para pessoas em situação de rua e usuários de drogas e retrato do abandono e descaso com o Patrimônio Histórico e Cultural da cidade que se desenvolveu pelos trilhos de trem.
Em pouco tempo, uma das regiões mais movimentadas da Capital viu-se envolta ao abandono. Comércios fecharam as portas, moradores venderam suas casas e o local que um dia foi ponto de chegada tornou-se a última parada para aqueles que perderam tudo.
Em 1914, surgiram os primeiros esboços do que viria a se tornar o complexo ferroviário de Campo Grande, época em que a cidade inaugurou a primeira estação de passageiros da NOB (Estrada de Ferro Noroeste do Brasil), construída em madeira.
A infraestrutura atual, em alvenaria, foi erguida na década de 1930 pelo engenheiro Aurélio Ibiapina, com intuito de acomodar o aumento do fluxo de passageiros. A construção da Estrada de Ferro, no então Estado de Mato Grosso, visava modernizar a comunicação e conectar a região Centro-Oeste ao restante do país.
Nas décadas seguintes, complexo ferroviário gradualmente toma forma, em especial entre os anos de 1930 e 1940. Assim, surgiram os armazéns de carga, a vila ferroviária, a Escola Álvaro Martins Neto (conhecida como Batatinha), os galpões e a Rotunda.
Conhecido como “abrigo de locomotivas”, o complexo tombado no nível municipal (1996), estadual (1997) e federal (2014), hoje abriga o Armazém Cultural, as casas que restaram na Vila dos Ferroviários, o IHGMS (Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso do Sul), a Esplanada e o que restou da Rotunda.
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Importância histórica e cultural
Parte intrínseca da história de Campo Grande, o abandono da Rotunda reflete o descaso com os patrimônios históricos e culturais da cidade.
Superintendente do Iphan-MS, João Henrique dos Santos, destaca que a Rotunda é um marco cultural da cidade e por isso deve ser preservada. Ele explica que o local surgiu como um espaço destinado à manutenção de locomotivas e vagões, o que trouxe benefícios significativos ao transporte ferroviário na época.
“A Rotunda foi uma das primeiras estruturas a utilizar o concreto armado em Campo Grande, além disso, possui dimensões monumentais, o que a difere de outras edificações do conjunto ferroviário. Sua construção foi crucial para melhorar o transporte ferroviário na época.”
Em 2023, a Sectur apresentou ao PAC Seleções, programa do governo federal, a proposta de contratação de projetos de arquitetura para o Complexo Ferroviário. No mês de março de 2024, o resultado do PAC Seleções contemplou a ação, com um recurso de 800 mil reais destinado a um projeto de revitalização da Rotunda ferroviária.
João Henrique explica que o Instituto trabalhou em conjunto com a Sectur para submeter o projeto de revitalização ao programa do Governo Federal PAC Seleções.
“Tivemos o projeto selecionado para receber um montante de R$ 800 mil em verbas federais, por isso, a concretização dessa ação é uma garantia de que, após esta etapa, será possível captar recursos para a execução das obras”, ressaltou.
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