A Prefeitura de Bandeirantes decretou situação de emergência em saúde, em Diário Oficial, na tarde de segunda-feira (20). O estado fica vigente pelos próximos 6 meses para resolver a demanda da Secretaria de Saúde, sob risco de desassistência da população.
Para publicar o decreto, o prefeito interino Marcelo Abdo (PP) considerou a determinação sobre a contratação de empresa para aquisição de medicamentes, materiais hospitalares e odontológicos. Também combustível, manutenção, consertos e reparos de veículos, alimentos, materiais de higiene e limpeza para atender a demanda da Secretaria de Saúde de Bandeirantes.
Além disso, a pasta também enviou expedientes informando a necessidade de compra direta, já que “não há cobertura contratual para medicamentos da atenção básica, medicamentos e material hospitalar, material odontológico, manutenção, consertos e reparos de veículos”.
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“[…] diretores e coordenadores das Unidades de Saúde, que apontaram a necessidade de compra direta, uma vez que as farmácias e hospital estão sem medicamentos, com veículos no pátio por falta manutenção e sem condições de uso, apenas uma UTI para atendimento no hospital, diversos materiais que se encontram em falta, pois não existe nenhuma cobertura contratual ou ata de Registro de preço com saldo suficiente para sanar as necessidades de urgência e emergência para aquisição dos produtos solicitados”, traz o decreto.
Com o decreto, a prefeitura fica autorizada a contratar serviços sem licitação e em regime de urgência. Como presidente da Câmara dos Vereadores, Marcelo Abdo assumiu interinamente a prefeitura após o prefeito eleito, Álvaro Urt se tornar inelegível.
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