A Prefeitura de Sidrolândia decretou, nesta quinta-feira (16), situação de emergência no município, que fica a 73 quilômetros de Campo Grande, devido à descontinuidade de serviços essenciais como transporte escolar, coleta de lixo e manutenção da frota municipal. A publicação foi feita no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).
Conforme o texto, o prefeito Rodrigo Basso (PL) autoriza a contratação de serviços sem licitação para as seguintes finalidades: reforma emergencial das escolas e prédios da Secretaria de Educação, recuperação dos equipamentos da Padaria Municipal, execução do serviço de coleta de lixo urbano, prestação do serviço de transporte escolar, fornecimento de combustíveis e manutenção da frota municipal, fornecimento de peças e componentes para veículos oficiais, e a aquisição de bens, insumos, medicamentos e produtos laboratoriais.
Os contratos terão vigência de até 180 dias, podendo ser prorrogados apenas para concluir os processos licitatórios. A administração deverá realizar cotação de preços com pelo menos três fornecedores e justificar a escolha mais vantajosa.
Os contratos emergenciais deverão ser publicados no Portal da Transparência em até 10 dias úteis. A administração deve iniciar os processos licitatórios para os serviços emergenciais o mais breve possível, mas sem prazo fixado no texto.
Investigação
Ainda de acordo com o texto, será instaurado um processo administrativo para apurar as responsabilidades da gestão anterior, com possível encaminhamento ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público.
Desafio
Desde o período eleitoral, a questão da coleta de lixo já se anunciava como um problema para a futura gestão, pois o contrato vigente teve validade até 31 de dezembro de 2024. A empresa Morhena Coleta e Engenharia Ambiental prestou o serviço de 2013 até o ano passado.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Sidrolândia para entender como o município está realizando a coleta de lixo, se a falta de contrato para o transporte escolar impactará o ano letivo e outros aspectos do decreto, e aguarda um posicionamento. O espaço segue aberto.
(Por Marcus Moura)
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