Às vésperas de receber sentença, as defesas dos ex-diretores do HRMS (Hospital Regional de MS), Aldenir Barbosa do Nascimento e Rehder dos Santos Batista, apresentaram as alegações finais em ação de improbidade administrativa. Os dois são réus pelos desvios de R$ 20 milhões do hospital.
A tese dos advogados dos réus é feita conforme as mudanças na legislação de improbidade administrativa. Para as defesas dos ex-diretores, não houve comprovação do dolo, ou seja, de que os acusados agiram com má-fé.
Dessa forma, na última manifestação antes da sentença, os ex-diretores classificam os fatos apontados na denúncia do MPMS (Ministério Público de MS) como “mera irregularidade/ato ilegal”.
A Justiça já realizou quatro audiências e ouviu todas as testemunhas e os réus. Agora, o processo de improbidade administrativa entra na fase final antes da sentença.
Para o MP, o grupo liderado pelos ex-diretores forjava compra de medicamentos e materiais hospitalares que nunca chegaram ao hospital. Tudo para se beneficiar de dinheiro público.
Por fim, os advogados pedem que o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa considere improcedente os pedidos do MP. Ou, que ao menos, reduza os valores de multa e ressarcimento apresentados pela promotoria.
Caso seja condenado, Aldenir, que é prefeito de Novo Horizonte do Sul pelo PSDB, pode perder seu mandato e ter direitos políticos suspensos por até dez anos. Rehder encontra-se, atualmente, preso em Santa Catarina.
Promotor reforça compra forjada para condenar ex-diretores
O promotor de Justiça, Adriano Lobo Viana de Resende, apresentou as alegações finais sobre o caso. Para pedir a condenação da dupla, o representante do MP reforça que os ex-diretores agiram com intenção de se beneficiar com desvios de dinheiro público.
Para isso, aponta que durante o processo, documentos e testemunhas reforçaram a compra falsa de produtos que nunca foram entregues ao hospital. O MP aponta que os ex-diretores forjaram a compra de 90 kits de teste de Metotrexato, que seria suficiente para abastecer o consumo por 18 anos no hospital. “Laboraram nitidamente visando o desvio de vultosas quantias de dinheiro público, trazendo-lhe ganhos imotivados e abusivos”, pontua.
Grupo simulava compra de medicamentos
Conforme a denúncia do MPMS, Rehder, juntamente com o ex-diretor administrativo e financeiro do hospital na época, Aldenir, praticaram os desvios juntamente com os empresários.
Ao menos quatro denúncias contra Rehder e Aldenir tramitam no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) por suspeita de desvios do HRMS. Os valores ultrapassam os R$ 20 milhões desviados no período de 4 anos.
As ações do MPMS indicam que os dois, então servidores da Funsau (Fundação Serviços de Saúde), atuavam com mais servidores e também com empresários, donos de lojas de venda de medicamentos.
Desta forma, o grupo simulava a compra de vários tipos de medicamentos e também materiais hospitalares, mas esses produtos nunca chegavam. Mesmo assim, inseriam os dados falsos no sistema, como se os produtos dessem entrada e também saída.
Acontece que esses produtos nunca chegaram ao hospital, mas as empresas receberam. Essas, por sua vez, emitiam notas falsas e depois dividiam os valores com os servidores.
Em uma das ações apresentadas pelo MPMS, conversas entre Rehder e um empresário, que chegou a ser detido em flagrante na Operação Parasita, são expostas. Em trechos, é possível ver o empresário negociando a entrega de um Prisma para o servidor.
✅ Clique aqui para seguir o Jornal Midiamax no Instagram
Medicamentos não chegavam ao HRMS
Em uma das denúncias, datada de abril, o MPMS indica que o grupo criminoso simulou em 2016 a compra de kits de imunotestes de metotrexato.
Porém, uma funcionária acabou estranhando a grande quantidade de kits comprados. Segundo dados identificados nos sistemas do HRMS, a média anual de consumo desses kits era de 5 por ano, considerando que cada kit tinha 100 testes.
No entanto, os suspeitos teriam feito a compra de 90 kits em 2016, o que duraria ao menos 18 anos. Mesmo assim, eles deram entrada nos produtos no sistema e, no mesmo dia, deram baixa nos 9.000 testes.
Foi comprovado que, em 2016, foram feitos apenas 141 exames daquele tipo. Ou seja, menos de 2 kits foram utilizados.
Neste ano, foram oferecidas denúncias em abril, março e a última em julho. Em todas, os valores dos desvios apresentados são milionários, chegando ao total de R$ 22.099.083,20.
Sabe de algo que o público precisa saber? Fala pro Midiamax!
Se você está por dentro de alguma informação que acha importante o público saber, fale com jornalistas do Jornal Midiamax!
E pode ficar tranquilo, porque nós garantimos total sigilo da fonte, conforme a Constituição Brasileira.
Fala Povo: O leitor pode falar direto no WhatsApp do Jornal Midiamax pelo número (67) 99207-4330. O canal de comunicação serve para os leitores falarem com os jornalistas. Se preferir, você também pode falar com o Jornal direto no Messenger do Facebook.
