O Ibec (Instituto Brasileiro de Estudos Científicos) recebeu R$ 272 mil pagos pelo Consórcio Guaicurus para fazer laudo pericial com objetivo de apontar suposto desequilíbrio econômico do contrato de concessão, de R$ 3,4 bilhões, do transporte coletivo de Campo Grande.
Trata-se de um segundo laudo apresentado em ação judicial proposta pelos empresários do ônibus, que alegam enfrentar ‘dificuldades financeiras’ e pedem mais dinheiro público para manter as operações.
Vale ressaltar que o Consórcio Guaicurus entrou com a ação na Justiça em maio de 2019, que foi a data limite a qual o primeiro laudo foi confeccionado.
O novo laudo, apresentado em 2025, atestou que o Consórcio Guaicurus teve receita de R$ 1,8 bilhão até o ano de 2024.
No entanto, a perícia do Ibec afirma que a frota do Consórcio Guaicurus é adequada. “Os investimentos foram realizados atenderam as especificações do contrato e da concessão”, diz o laudo quando questionado sobre investimentos com a frota.
Porém, dois dias antes do Ibec anexar laudo dizendo que a frota do Consórcio Guaicurus atende ao exigido no edital, a prefeitura de Campo Grande publicou decisão dando prazo de 30 dias para as empresas de ônibus tirarem de circulação 98 veículos velhos e substituí-los por novos: “Por estarem em desconformidade com os limites de idade útil previstos contratualmente“, conforme decisão publicada em Diário Oficial.
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Perícia fala em desequilíbrio financeiro, enquanto atesta lucro milionário
O laudo do Ibec afirma que o Consórcio Guaicurus está com as ‘finanças defasadas’ e ‘sem capacidade de investimentos’, ao passo que atesta que os empresários do ônibus tiveram lucro líquido de R$ R$ 27.283.132,78. Ou seja, é o dinheiro que sobrou após pagar tudo.
Enquanto isso, passageiros enfrentam superlotação e problemas com sucateamento da frota. Em alguns casos, precisam até utilizar guarda-chuva dentro dos veículos para não se molhar.
Um dos questionamentos os quais os peritos do Ibec deveriam responder seria sobre o total do lucro líquido do Consórcio no período em valores reais e valores correntes.
Contudo, o Ibec preocupa-se em enfatizar que o lucro do Consórcio — de mais de R$ 27 milhões — está abaixo do previsto no contrato. “Os resultados apurados evidenciam uma distorção significativa no Fluxo de Caixa, não captada nas projeções originais da ‘Proposta Vencedora'”.
Primeira perícia apontou falhas no transporte coletivo
Uma primeira perícia foi realizada, por ordem judicial, pela empresa VCP (Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia), no valor de R$ 180 mil, também bancado pelos empresários do ônibus.
Porém, o resultado não agradou ao Consórcio Guaicurus, uma vez que revelou lucro de R$ 68 milhões de 2012 a 2019, além de aumento de 21,75% do patrimônio.
Ainda, a primeira perícia apontou uma série de irregularidades cometidas pelo Consórcio no contrato, como o desrespeito à idade média da frota desde 2015, mantendo ônibus velhos nas ruas.
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CPI quer auditoria independente do Consórcio Guaicurus
Diante de um novo laudo que deixa de analisar diversos pontos do contrato questionados pela população, a CPI do Consórcio Guaicurus, instalada na Câmara Municipal para apurar falhas no transporte coletivo, principalmente relacionado ao sucateamento da frota, avalia fazer uma auditoria própria.
Durante os trabalhos da comissão, a relatora da CPI, vereadora Ana Portela (PL), apresenta o requerimento, uma vez que a nova perícia entra em conflito com o laudo anterior.
“O que a gente vai ter aqui, realmente, são nessas oitivas, mais documentos. Então, por isso, além disso, eu vou requerer aqui essa mesa, como relatora eu quero deixar claro que essa comissão é independente, então, eu quero requerer aqui uma assessoria contábil e jurídica, porque a população merece ter aí um relatório realmente independente”.
Já a vereadora Luiza Ribeiro (PT), membro da CPI, cita a perícia e questiona sobre multas por irregularidades que o Consórcio Guaicurus deve ao município.
A reportagem do Jornal Midiamax já mostrou que as empresas de ônibus adotam manobra jurídica para ‘enrolar’ e não pagar multas impostas pela Agereg — agência municipal que regula a concessão.
A maioria das multas é por atrasos nas linhas, por exemplo.
No entanto, uma das multas as quais o Consórcio nunca pagou é no valor de R$ 12.238.353,86 por descumprir outro item do contrato de concessão, que determina contratação de seguro de responsabilidade civil, geral e de veículos desde 2020.
Dessa forma, Luiza estranha os questionamentos feitos pelo Consórcio, já que ele também assinou todos os termos aditivos ao contrato, ou seja, concordando com as alterações.
“E a conta do que deve a concessionária para administração, o que nunca foi cobrado? Quantas multas foram aplicadas a essa concessionária que nunca foi, nunca pagou, ela recorre todas as vezes, né? E outra, quando uma alteração contratual ocorre, as partes assinam ela podia denunciar, não quer essa alteração contratual, né? E fazer a judicialização e tal”.
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