A Operação Vostok foi deflagrada em setembro de 2018 com objetivo de apurar fatos revelados em delação premiada de executivos e diretores da JBS – em maio de 2017 -, que apontava esquema de pagamento de propinas – que somaram R$ 67.791.309,48 – ao então governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), denunciado pelo MPF (Ministério Público Federal) por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A denúncia é baseada em investigações da PF (Polícia Federal).
O líder tucano e outras 23 pessoas foram denunciadas pelos crimes e aguardam decisão do juiz Eduardo Eugênio Siravegna Júnior, da 2ª Vara Criminal, sobre o recebimento ou não da denúncia.
Enquanto isso, o despachante David Cloky Hoffaman Chita, que é acusado de participar de roubo de R$ 300 mil de parte da propina que seria paga a um corretor de gado implicado na Vostok, prepara delação que pode mudar o rumo do processo. Isso porque David diz que as investigações teriam blindado os verdadeiros chefes do esquema de corrupção.
Agora, o despachante prepara farta documentação com informações que podem impactar não somente o desfecho da Vostok, mas também de outras operações policiais como a Miríade e Quarto Eixo, por exemplo, que investigam fraudes no Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de MS).
Além de Reinaldo, constam na lista de denunciados o filho do ex-governador, Rodrigo Souza e Silva, o ex-secretário de Fazenda de Azambuja – e atual conselheiro do TCE indicado pelo tucano -, Márcio Campos Monteiro, políticos, pecuaristas e empresários.
Reinaldo deixa governo e Vostok volta para a Justiça de MS
A denúncia do MPF (Ministério Público Federal), assinada pela então vice-PGR (Procuradora-Geral da República), Lindôra Maria Araújo, é apresentada em 30 de setembro de 2020.
Então, em dezembro daquele ano, o caso ‘cai nas mãos’ do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Felix Fischer. Depois, determina o desmembramento do processo, deixando apenas Reinaldo na instância superior, já que ainda detinha o foro privilegiado. Os demais foram ‘baixados’ para a Justiça Estadual.
O MPF chegou a recorrer da decisão, mas em agosto de 2021, o STJ negou recurso e manteve somente o processo na Corte apenas em relação ao ex-governador.
O processo fica parado até que, em fevereiro de 2022, a ministra Maria Isabel Gallotti, que assumiu em razão de licença de Felix, determina que o processo de Reinaldo desça para a justiça estadual de MS, já que o tucano deixou o cargo de governador em 1º de janeiro de 2023. “Os autos devem ser, também em relação a esse denunciado, remetidos ao juízo de primeira instância competente”.
Em julho de 2022 – cinco meses antes de Reinaldo perder o foro privilegiado -, parecer assinado pela vice-PGR pede o recebimento da denúncia contra o ex-governador. Conforme Lindôra, a partir de dados obtidos com o afastamento do sigilo telefônico dos investigados foi possível comprovar a articulação de Azambuja com os demais membros da organização criminosa, confirmando seu papel de liderança do grupo investigado.
Porém, o processo ‘sai’ do STJ sem a análise do recebimento ou não da denúncia.
Antes de ser arquivado definitivamente na Corte Superior, em fevereiro de 2025, a mesma ministra recebe pedido do juízo da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, pedindo que os valores bloqueados de Reinaldo sejam remetidos a uma conta judicial de MS. “defiro o pedido e determino a transferência dos valores apreendidos e acautelados sob a guarda da Coordenadoria de Feitos da Corte Especial para o Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande/MS, que ficará responsável por sua administração”, profere a magistrada.
Por fim, o processo contra Reinaldo é remembrado junto com os demais investigados em 2023. De lá para cá, o processo segue morosamente, ainda sem uma decisão sobre o recebimento da denúncia para nenhum dos denunciados.
Bloqueio de R$ 277 milhões
Durante as investigações, a Justiça bloqueou R$ 277.541.309,00 em bens e valores do ex-governador. O valor é a soma feita pelo MPF que teria sido pago de propina pela JBS a Reinaldo, sendo R$ 67,7 milhões recebido por ele, com o total em isenções fiscais concedidas, em contrapartida à empresa, de R$ 209,7 milhões, valores calculados entre 2014 e 2016.
Consta na denúncia que as propinas eram pagas baseadas no valor de cada TARE (incentivo fiscal) concedido por Reinaldo. Assim, a JBS ‘devolvia’ de 20% a 30% desse valor como propina.
Essa propina era paga de modo a esconder sua origem ilícita, principalmente de três formas, segundo a denúncia do MPF:
- Doações eleitorais oficiais, posteriormente abatidas de uma ‘conta de propina’
- Pagamento de notas fiscais fraudulentas, emitidas por pecuaristas e empresas do ramo frigorífico contra a JBS sem a devida contrapartida em produtos ou serviços, sendo os valores revertidos direta ou indiretamente em benefício de Reinaldo Azambuja
- Entrega de dinheiro em espécie a emissários do ex-governador.
Recentemente, a defesa do ex-governador, representada pelo advogado Gustavo Passarelli tentou recurso na Justiça Estadual para liberar os valores bloqueados, mas o pedido foi negado.
Desembargadores da 1ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de MS) negaram a apelação criminal por unanimidade. Depois disso, a defesa do ex-governador tentou novo recurso (embargos de declaração) para alterar a decisão, mas o pedido também foi negado pelo colegiado, formado pela relatora, desembargadora Elizabete Anache e pelos desembargadores Jonas Hass Silva Júnior, Emerson Cafure e Lucio Raimundo da Silveira.
A ação corre em sigilo. No entanto, à reportagem do Jornal Midiamax, o advogado Gustavo Passarelli confirmou o teor do recurso: “Trata-se de questionamento a respeito da decisão que indeferiu a liberação dos bens”.
Sobre possível delação de Chita, o advogado diz: “Não temos nada a declarar com relação a esse fato”.
O advogado Tiago Bana Franco, que representa Márcio Monteiro no processo, enviou nota à reportagem: “A defesa de Márcio Monteiro não se manifestará sobre especulações a respeito de delações que sequer aconteceram. De outro viés, há provas robustas nos autos com as quais Márcio Monteiro demonstra de forma inequívoca sua Inocência, razão pela qual crê que naufragará a denúncia contra ele injustamente feita”.
O Jornal Midiamax também tentou contato com o filho de Reinaldo, o advogado Rodrigo Souza através do número oficial do seu escritório, onde fomos informados que ele estaria em reunião e não poderia atender. Apesar disso, não houve retorno para manifestação. O espaço segue aberto para posicionamento.
David tentou delatar políticos do PSDB por fraudes no Detran-MS
Réu em ao menos dois processos por fraudes no Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito), Chita tentou, no ano passado, firmar delação premiada para contar tudo o que sabe. Em vídeo publicado pelo Jornal Midiamax na época, o despachante apontava políticos do PSDB como beneficiários de fraudes cometidas no departamento.
Conforme David, se beneficiava do esquema o deputado federal Beto Pereira (PSDB), que teria articulado a nomeação da prima, Priscilla Rezende de Rezende como diretora no órgão para garantir a blindagem do esquema.
Ainda segundo David, o ex-diretor do Detran-MS, Juvenal Neto (PSDB) – ex-prefeito de Nova Alvorada do Sul -, também participava do esquema.
O despachante, que confessou operar no esquema, alega que órgãos de investigação de Mato Grosso do Sul estariam agindo deliberadamente para blindar políticos implicados no caso.
No requerimento formalizado ao MPMS, Hoffaman afirma que tem provas que implicam agentes políticos, autoridades e servidores públicos.
Por se tratar de políticos com foro privilegiado, o MPMS encaminhou o pedido à PGR (Procuradoria-Geral da República) em Brasília, que arquivou alegando ‘falta de elementos’.
Sabe de algo que o público precisa saber? Fala pro Midiamax!
Se você está por dentro de alguma informação que acha importante o público saber, fale com jornalistas do Jornal Midiamax!
E pode ficar tranquilo, porque nós garantimos total sigilo da fonte, conforme a Constituição Brasileira.
Fala Povo: O leitor pode falar direto no WhatsApp do Jornal Midiamax pelo número (67) 99207-4330. O canal de comunicação serve para os leitores falarem com os jornalistas. Se preferir, você também pode falar com o Jornal direto no Messenger do Facebook.
