A 31ª Promotoria de Justiça de Campo Grande instaurou inquérito civil para apurar possível irregularidade na contratação do escritório Bastos, Claro & Duailibi Advogados Associados pela Câmara Municipal da Capital. Alvo da Operação Ultima Ratio, da Polícia Federal, a contratada teve os valores com a Casa de Leis dobrados entre 2022 e 2025 em acordo firmado por dispensa de licitação.
Segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, a investigação foca no Processo Administrativo nº 080/2025, que resultou na Inexigibilidade de Licitação nº 007/2025 e culminou na formalização do Contrato nº 004/2025. O objeto do contrato é a prestação de serviços de assessoria jurídica à Casa de Leis.
Assim, o procedimento segue em trâmite para apuração de eventuais responsabilidades. O edital consta no Diário Oficial desta quarta-feira, 11/06.
Escritório alvo de operação
Uma das sócias do escritório, Camila Bastos, é filha do desembargador Alexandre Bastos, que foi afastado do cargo por decisão do STJ e chegou a usar tornozeleira eletrônica após a Operação Ultima Ratio. A ação devassou o alto escalão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul por suspeita de venda de sentenças.
Na época da operação, Camila exercia cargo de vice-presidente da OAB-MS e buscava reeleição; ela teve mandado de busca e apreensão cumprido na sede do escritório e em sua residência.
Além dela, integram o capital societário os advogados Bento Adriano Monteiro Duailibi e Katia Regina Bernardo Claro, esta esposa do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Gerson Claro (União Progressista).
Contrato dobrou de valor
Conforme dados do Portal da Transparência da Casa de Leis, em 2022, o escritório firmou contrato de R$ 150 mil, com vigência de um ano, estendidos até 2025. Neste ano, um novo compromisso foi firmado, desta vez no valor de R$ 300 mil, válido até março de 2026.
Ambos os acordos foram por meio de inexigibilidade de licitação, com o argumento de se tratar de serviços técnicos especializados em assessoria jurídica.
O novo contrato prevê atuação do escritório em temas jurídicos relacionados ao Tribunal de Contas e ao interesse da Câmara no campo do direito público, licitações e contratos, mesma descrição usada no contrato anterior.
Outro lado
O presidente da Câmara de Campo Grande, o Papy (PSDB), afirmou que o contrato com o escritório Bastos, Claro & Duailibi Advogados, está em vigor na Casa desde 2012 e que apenas realizou sua renovação, prática comum também adotada para outros contratos. Segundo ele, os reajustes ocorreram conforme previsto contratualmente, e não há irregularidade alguma.
Ele não respondeu acerca das especificidades do trabalho que levaram à dispensa da licitação, nem porque dobrou o valor do contrato.
A reportagem tentou contato com a advogada Camila Bastos através do seu número pessoal e do número do escritório. Em ambas as tentativas, não foi possível obter atendimento. O espaço segue aberto para manifestação.
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