A 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na Residência Terapêutica Tipo II – Dom Quixote, localizada em Campo Grande. A investigação busca garantir a continuidade e a qualidade do atendimento a pessoas com transtornos mentais graves, que vivem no local em regime de moradia assistida.
O local abriga cerca de 11 pacientes, sendo sete mulheres e quatro homens. Essas pessoas são acompanhadas 24h por profissionais de saúde e assistência terapêutica.
O procedimento foi motivado por pendências detectadas durante vistorias técnicas realizadas em dezembro de 2024, como a falta do Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros, ausência da Carteira Sanitária dos cuidadores e falhas na identificação de medicamentos fracionados. Além disso, foram apontadas deficiências na limpeza da área externa do imóvel.
Segundo o Ministério Público, embora o espaço interno da unidade apresente boas condições de higiene e estrutura, a mudança da residência para outro imóvel, causada pelo fim do contrato de aluguel, exige atenção redobrada das autoridades, especialmente para evitar prejuízos aos acolhidos durante a transição.
Em março deste ano, em nova visita à unidade, técnicos do Ministério Público foram informados que a ausência do Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros se justifica por se tratar de uma “casa/residência”.
Quanto à Carteira Sanitária, a gerente do local informou que não há produção de alimentos no local, contudo estariam sendo providenciados os cursos para os cuidadores.
Quantos às demais orientações, a casa abrigo estaria utilizando materiais individuais para cada acolhido, além de outros itens menores que serão resolvidos nas novas instalações previstas para ocuparem temporariamente um espaço anexo ao CAPS Infantil de Campo Grande, ainda em março. A reportagem buscou confirmar se a mudança já ocorreu, mas não obteve a informação junto à Sesau (Secretaria Municipal de Saúde).
A promotoria exigiu que a pasta informe, em até 20 dias úteis, se a unidade já foi transferida e se o novo local passou por vistoria dos órgãos competentes. O MP também cobra explicações sobre as providências adotadas para sanar as irregularidades apontadas no Relatório Técnico nº 18/2025.
A Promotora de Justiça Daniella Costa da Silva destaca que o objetivo é assegurar que os serviços prestados pela Residência Terapêutica cumpram com os requisitos de segurança, dignidade e respeito aos direitos dos usuários.
O Jornal Midiamax tentou contato com a Sesau para apurar eventuais adequações permanentes visando fixar a unidade em local próprio, mas até o fechamento da matéria não obteve êxito. O espaço segue aberto para posicionamento.
