A Prefeitura de Miranda, cidade distante 210 quilômetros de Campo Grande, virou alvo de procedimento que apura o atraso no pagamento de servidores. O prefeito Fabinho Florença (PSDB) tem dois dias para dar explicações sobre os fatos.
A promotora de Justiça do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), Cinthia Giselle Gonçalves Latorraca, anunciou nesta quinta-feira (13) pelo Diário Oficial do órgão que instaurou o procedimento. A ação apura os fatos e “eventual responsabilidade do prefeito municipal de Miranda [Fabinho Florença, do PSDB], em relação aos subsídios de servidores públicos em atrasos, bem como suposta ausência de repasse dos valores da previdência dos servidores”.
Desta forma, a promotora fixou em dois dias o prazo para que o prefeito fundamente os atrasos salariais e do repasse previdenciário.
No entanto, a publicação oficial não aponta números de servidores que estariam sem receber nem a quantia devedora à previdência. A reportagem do Midiamax tentou ouvir a prefeitura para comentar a investigação do MPMS, no entanto, até o fechamento deste material não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestação.
Intimação
Além de instaurar o procedimento, a promotora determinou a intimação oficial do prefeito da cidade, listou questionamentos e deu prazo para as justificativas pelos atrasos.
“Oficie-se o Prefeito Municipal, EM RELAÇÃO AOS SUBSÍDIOS, para que esclareça, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), objetivamente e com encaminhamento de documentação comprobatória e estritamente pertinente: a) quais são os servidores que se encontram com o subsídio atrasado; b) quais os proventos (bruto) de cada um deles; c) quais valores eles vêm recebendo (bruto) nos meses em mora; d) qual a justificativa para o inadimplemento a essa verba de caráter alimentar; e) quais são os valores, neste mesmo período, que Vossa Excelência e seus Secretários, receberam?”
Além disso, a promotora ainda questiona: “Houve, igualmente, diminuição proporcional aos proventos dos servidores? Se não, por quê?”
Mais prazo
O MPMS ainda quer saber sobre a “ausência de repasse dos valores da previdência do servidor”. Para tal questão, também foi estipulado o prazo de 48 horas, para que o prefeito indique se “os valores relativos aos descontos e repasse para a previdência social dos servidores, tem sido feito adequadamente?”
A promotoria Cintia Latorraca solicita ainda ao prefeito que ele demonstre documentalmente as razões que justificariam a ausência do repasse previdenciário, que estaria sendo descontado do salário dos servidores.
Por fim, a promotora pergunta também à prefeitura: “Qual a destinação desses valores? Qual a justificativa legal, em caso de desvio destes recursos, para alocar em outro fim esta verba tributária vinculada?”
O sindicato da categoria não se manifestou até o fim da manhã desta quinta-feira.
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