A 1ª Promotoria de Justiça de Aquidauana publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (13), retroativo ao dia 16, uma recomendação às escolas públicas e privadas do município para que adotem medidas efetivas de conscientização, prevenção e combate ao bullying.
A orientação, assinada pela promotora Angélica de Andrade Arruda, destaca a urgência em promover ambientes escolares seguros, respeitosos e livres de violência.
Com base em legislações como o Estatuto da Criança e do Adolescente, a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e a Lei Federal nº 13.185/2015, que instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, o Ministério Público exige que todas as escolas incluam em seus projetos pedagógicos ações específicas contra o bullying, como:
- Capacitação de professores e equipe pedagógica;
- Inclusão de regras contra o bullying nos regimentos internos;
- Orientação a vítimas e agressores, com possível encaminhamento para assistência médica, psicológica ou jurídica;
- Envolvimento da família no processo de conscientização;
- Realização de atividades educativas anuais sobre o tema.
A promotoria também lembra que bullying e cyberbullying foram criminalizados pela Lei 14.811/2024, podendo levar à responsabilização cível, administrativa ou penal de responsáveis, sejam instituições ou indivíduos.
As escolas têm 15 dias para responder ao MPMS via e-mail, informando sobre o acatamento ou justificando eventual não implementação das recomendações.
Violência que marca
No dia 5 de junho, o Midiamax noticiou o relato angustiado de uma mãe atípica que descobriu a violência que o filho estava sofrendo na escola. Moradores em Terenos, a criança que tem microcefalia, foi vítima de bullying dentro de uma escola estadual.
O menino chegou a urinar nas roupas, de tanto nervoso, por conta das agressões verbais e do constrangimento provocado por colegas de sala.
A situação veio à tona após a mãe encontrar no celular do filho um grupo de mensagens onde outros alunos faziam piadas cruéis e debochavam do menino, que não sabe ler nem escrever, e por isso não entendia o conteúdo das mensagens. Segundo o relato, ele vinha demonstrando irritação e tristeza frequente ao retornar da escola, o que levou a mãe a investigar.
Na tentativa de buscar apoio, a mulher procurou a direção da escola, mas afirma ter recebido como resposta que “não havia o que fazer”. O adolescente, que faz uso de medicação controlada e já teve acompanhamento de professor de apoio em outra unidade escolar, agora está sem qualquer tipo de suporte pedagógico.
“Meu filho está sem apoio nenhum. Ele estava bem antes da mudança de escola. Hoje, se recusa a ir. Está triste, sem entender o que acontece. E eu, desesperada, sem ajuda de ninguém”, desabafou a mãe ao Midiamax.
A reportagem buscou a SED para saber se alguma providência seria tomada e também em relação a um professor de apoio para o menino, mas não obteve resposta. O espaço continua aberto.
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