Nos próximos dias a Prefeitura de Dourados encaminha à Câmara de Vereadores um projeto de lei que visa criar o Plano de Erradicação e Substituição da planta exótica invasora Leucaena Leucocephala, conhecida como Leucena, por espécies nativas no município. A iniciativa busca proteger os ecossistemas locais e promover a biodiversidade.
O projeto de lei estabelece princípios e diretrizes como o mapeamento das áreas de ocorrência da Leucena, o planejamento estratégico para sua remoção e substituição, a restauração dos ecossistemas nativos.
Além disso, segundo a prefeitura, a nova legislação também abrange conservação da biodiversidade local, o uso de espécies nativas para a substituição, a promoção da sensibilização e educação da comunidade, e o monitoramento contínuo para prevenir outras infestações.
A remoção e o corte de árvores de Leucena dependerão de autorização prévia do Imam (Instituto de Meio Ambiente de Dourados), mediante pedido acompanhado de fotografias que confirmem a localização e a espécie da árvore. O plantio, o comércio, o transporte e a produção da planta exótica Leucena ficam proibidos em todo o território de Dourados.
O Imam deverá criar uma Comissão Técnica para analisar e elaborar o plano de manejo, realizar programas de capacitação para as equipes técnicas municipais, promover campanhas educativas para a população e estabelecer um programa de monitoramento.
A Prefeitura de Dourados justifica a necessidade do projeto de lei, alertando que a Leucena é uma árvore invasora que causa graves prejuízos aos ecossistemas nativos, competindo com espécies nativas.
Segundo estudos da administração municipal, a planta liberando substâncias químicas que inibem o crescimento de outras plantas.
A erradicação e o controle da Leucena são medidas de interesse social, conforme reconhecido pela Lei Federal nº 12.651/2012.
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