A pauta da próxima reunião ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça de Mato Grosso do Sul, marcada para o dia 23 de junho, às 14h, inclui a deliberação de ‘penduricalhos’ ao Procurador-Geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior.
O atual chefe do Ministério Público espera ter a conversão em abono pecuniário de um terço das férias relativas ao período 2024/2025, a serem gozadas entre 1º e 10 de julho, conforme previsto na Portaria nº 2560/2025-PGJ. Resumidamente, trata-se de uma permissão para que Romão possa converter um terço das suas férias em dinheiro.
Será votado ainda o indeferimento de três meses de licença-prêmio, por “necessidade de serviço”, conforme a Portaria nº 2619/2025-PGJ. A licença se refere ao quinquênio entre abril de 2020 e abril de 2025, e garante 3 meses de descanso remunerado a cada 5 anos de trabalho ininterrupto. Caso seja indeferida, ela pode ser convertida em dinheiro ou ser usada para somar na contagem de tempo para aposentadoria.
Os procuradores votam ainda a concessão de diárias ao procurador-geral em três processos distintos (PGAs nº 09.2025.00005508-0, 09.2025.00005452-5 e 09.2025.00005253-8), cujos detalhes não foram detalhados no extrato do Diário Oficial desta quarta-feira, 11/06.
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