O primeiro quadrimestre de 2025 foi, mais uma vez, altamente lucrativo para a elite do funcionalismo público em Mato Grosso do Sul.
A reportagem do Jornal Midiamax debruçou sobre os dados da Transparência Pública que revelam pagamentos vultosos aos procuradores de Justiça do Estado, ‘furando’ ferozmente o teto salarial do funcionalismo público aprovado para o ano vigente.
Segundo o levantamento, o salário médio dos 10 procuradores mais bem pagos do MPMS atingiu R$ 126,7 mil por mês, valor 173% acima do teto nacional do funcionalismo, hoje fixado em R$ 46.366,19.
Os valores são inflados, especialmente, por ‘penduricalhos’ tratados como verbas indenizatórias.
A discrepância não para por aí. A média mensal geral dos procuradores sul-mato-grossenses, considerando os rendimentos dos integrantes do MPMS listados no período, exceto o procurador Helton Fonseca Bernardes da 16ª Procuradoria de Justiça Criminal, que não apresenta lançamentos remuneratórios nos lançamentos da Transparência do órgão, foi de R$ 112,5 mil.
O valor representa uma diferença 7.345,9% acima do salário mínimo de R$ 1.512; e ainda 3.311,6% acima do salário médio de Mato Grosso do Sul, hoje estimado em R$ 3.300 segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Os 10 maiores salários do MPMS em 2025
Entre os nomes que mais receberam, destaque para o procurador Silvio Cesar Maluf, da 6ª Procuradoria de Justiça Cível, com R$ 531,8 mil ganhos no quadrimestre, seguido por Olavo Monteiro Mascarenhas e João Albino Cardoso Filho, das 4ª Procuradoria de Justiça Cível e 10ª Procuradoria de Justiça Criminal respectivamente, ambos com mais de R$ 517 mil depositados em conta ao longos dos primeiros quatro meses do ano.
Veja o top 10:
- Silvio Cesar Maluf – R$ 531.859,95
- Olavo Monteiro Mascarenhas – R$ 517.889,96
- João Albino Cardoso Filho – R$ 517.914,12
- Ariadne de Fátima Cantú da Silva – R$ 517.523,88
- Antonio Siufi Neto – R$ 514.989,30
- Gerardo Eriberto de Morais – R$ 500.349,18
- Ana Lara Camargo de Castro – R$ 496.110,87
- Humberto de Matos Brittes – R$ 491.710,34
- Evaldo Borges Rodrigues da Costa – R$ 488.677,20
- Luis Alberto Safraider – R$ 491.194,49
A relação completa dos procuradores mapeados pelo Midiamax você confere no anexo ao final da matéria.
Procuradorias mais caras para o contribuinte
Ao segmentar os gastos remuneratórios aos chefes por áreas de atuação, a Procuradoria Criminal lidera com folga. Com 23 unidades de atuação, a área custou mais de R$ 10 milhões ao erário no quadrimestre.
Vale destacar, novamente, que o montante não considera a 16ª Procuradoria de Justiça Criminal, cujos dados não constam nas planilhas de transparência.
Na sequência, aparecem as áreas Cível custando R$ 425.035.086,00 e a de Interesses Difusos e Coletivos, que onerou os cofres públicos em R$ 224.787.154,00 pagos em salários aos chefes.
Diferença entre homens e mulheres
A análise dos rendimentos por gênero revela uma diferença sutil, mas curiosa. Apesar de ter menos mulheres atuando em cargos de chefia nas procuradorias, são elas que ganham mais.
As procuradoras mulheres receberam em média 3,91% a mais que os homens. Esse percentual representa ganhos médios de R$ 462,5 mil no quadrimestre, contra R$ 445,1 mil dos colegas homens.
Pressão pela manutenção de penduricalhos
Em dezembro de 2024, representantes do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, incluindo o Procurador-Geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, estiveram em Brasília empenhados na articulação contra a PEC 45/2024 sob o argumento de que a proposta feria a autonomia dos estados.
A medida foi encaminhada ao Senado, e aprovada Aprovada em dois turnos, com 53 votos favoráveis no primeiro e 55 no segundo.
A PEC 54/2024 integrou trechos da proposta original do Governo Federal (PEC 45/2024), mas foi acelerada por meio da tramitação de outra proposta sobre regras tributárias. O objetivo central era conter o crescimento das despesas obrigatórias, como folha de pagamento e programas sociais, abrindo espaço no orçamento para gastos discricionários.
Entre as mudanças aprovadas, está a possibilidade de se regular os penduricalhos salariais por meio de lei ordinária, e não mais por lei complementar, o que, segundo críticos, tende a facilitar brechas para que verbas extrateto sejam mantidas.
O senador Rogério Marinho (PL-RN), da oposição, chegou a classificar as regras aprovadas como “para inglês ver”, criticando a manutenção de práticas que favorecem uma elite do funcionalismo público.
