Prefeitos e presidentes de Câmaras dos Vereadores de cidades sul-mato-grossenses têm inflamado os comentários publicados em redes sociais acerca das contratações de escritórios de advocacia, mesmo em municípios que contam com procuradorias jurídicas. Ou seja, ainda que com servidores municipais advogados em seus quadros funcionais, prefeituras e câmaras desembolsam milhares de reais empregando especialistas jurídicos.
A última contratação foi feita pelo presidente da Câmara dos Vereadores de Bela Vista, cidade sul-mato-grossense situada em área de fronteira com o Paraguai.
Lá, como em outras cidades do interior de MS, a contratação de um escritório jurídico foi feita sem licitação e vai custar ao legislativo municipal R$ 10 mil mensais. Daí, a câmara paga por servidor já empregado na procuradoria jurídica, e outro tanto para o escritório de advocacia. E o dinheiro sai do bolso do contribuinte.
Em Bela Vista, o presidente da Câmara, o vereador Luiz Edil Gonçalves Duarte, do Podemos, anunciou, por edital, que contratou Gabriela Velasquez Pereira Sociedade Individual de Advocacia por R$ 120 mil. A assessoria jurídica deve durar por um ano. E ainda não precisou de licitação para contratatação.
Nas redes sociais, aparecem moradores da cidade citando que por lá há profissionais que poderiam desempenhar o compliance, a missão a ser cumprida pela advogada Gabriela, pela metade do preço.
Compliance é o conjunto de regras e procedimentos que garantem que uma empresa, a Câmara, no caso, está em conformidade com as leis e padrões éticos.
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Pela internet, comentários criticam contratação:
Outro internauta cita que a prefeitura de Bela Vista também contratou um advogado para fazer o “serviço de compliance de finalidade preventiva para os atos do poder público municipal”.
Na sequência, o comentário debochado: “o que nos causa estranheza é que a prefeitura municipal possui advogados saindo pelo ladrão”.
Pela contratação, acertada sem licitação, o advogado vai ganhar em torno de R$ 180 mil num ano, em torno de R$ 15 mil mensais para cuidar de questões jurídicas da prefeitura.
Em recente reportagem publicada pelo Midiamax, foi citado que a prefeitura de Mundo Novo também contratou um advogado, que substituiu os servidores da procuradoria município em tarefas tidas como “mais importantes”.
A prefeitura local mandou à redação um comunicado assegurando que a contratação foi aprovada pelo Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas.
Nem o prefeito, nem o presidente da Câmara dos Vereadores se manifestaram até agora. Se isso ocorrer, este material será atualizado.
Papy contratou escritório de investigada pela PF
Já o presidente da Câmara dos Vereadores de Campo Grande, Epaminondas Neto, o conhecido Papy, do PSDB, foi outro que dispensou o processo licitatório quando contratou o escritório Bastos, Claro e Duailibi Advogados, da advogada Camila Cavalcante Bastos, ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Mato Grosso do Sul.
Camila é investigada no âmbito da Operação Ultima Ratio, posta em prática pela Polícia Federal em apuração de venda de sentença e corrupção.
A advogada é filha do desembargador Alexandre Aguiar Bastos, outro alvo da PF.
A Câmara dos Vereadores de Campo Grande conta com equipe de procuradores jurídicos. Ainda assim, Papy contratou o escritório de Camila “para prestar assessoria em serviços técnicos profissionais e especializados de assessoria jurídica relativos a direito público, licitações e contratos e de atos relacionados ao Tribunal de Contas do Estado”.
O serviço do escritório vai custar ao legislativo municipal R$ 300 mil por ano, ou R$ 25 mil mensais.
Atualmente, a Câmara de Campo Grande mantém um time de seis procuradores, sendo três deles efetivos e o restante comissionado.
Então, de acordo com o Portal transparência do Legislativo Municipal, o salário dos procuradores pode chegar a R$ 48.530,69, que foi o bruto pago pela Casa a um desses procuradores no mês de dezembro último.
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