A Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) publicou, nesta terça-feira (3), a homologação e adjudicação do Credenciamento nº 002/2023, que seleciona imobiliárias para intermediação de imóveis destinados à locação social em Campo Grande.
A medida, oficializada pelo diretor-presidente Claudio Marques Costa Junior, atende ao disposto nos artigos 17, inciso VII, e 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações.
Entenda o Programa de Locação Social
Inédito em Mato Grosso do Sul, o Programa de Locação Social é voltado a famílias em situação de vulnerabilidade, que ainda não foram contempladas em outros programas habitacionais e enfrentam dificuldades para arcar com o valor do aluguel no mercado convencional.
A proposta permite que as famílias beneficiárias recebam subsídio de até 50% do valor do aluguel, conforme critérios definidos pela Emha.
De acordo com a gestão, além de ampliar o acesso à moradia digna, o programa também movimenta o setor imobiliário ao estimular a oferta de imóveis para aluguel social, promover a requalificação de imóveis ociosos, fomentar a aquisição e produção de unidades habitacionais acessíveis.
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