A Prefeitura de Campo Grande firmou convênio no valor de R$ 6,39 milhões com o Hospital Nosso Lar, mantido pelo Centro Espírita Discípulos de Jesus, para prestação de serviços em saúde mental voltados a usuários do SUS. O extrato foi publicado com data de celebração em 5 de março de 2025 e validade de 12 meses.
O contrato prevê internações hospitalares em psiquiatria, além de apoio diagnóstico e terapêutico, assegurando atenção integral à saúde mental da população, conforme determinações legais da Constituição e do SUS.
Os recursos são oriundos do Tesouro Municipal, do próprio Sistema Único de Saúde (federal) e de repasses estaduais.
O convênio tem respaldo na nova Lei de Licitações (n. 14.133/2021) e em portarias do Ministério da Saúde que regulamentam o financiamento e a prestação de serviços por entidades sem fins lucrativos.
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