Já está na Câmara o Projeto de Lei do Executivo que cria a Patrulha Maria da Penha, grupo especializado para atendimento de violência doméstica, que será coordenado pela Guarda Municipal. A proposta visa aumentar a segurança das mulheres e reduzir o número de feminicídios.
“A patrulha vai oportunizar celeridade na assistência à vítima de violência, seja física ou psicológica, e, certamente, vamos diminuir os casos de feminicídio”, explica o prefeito Marçal Filho (PSDB)
A proposta, protocolada nesta quinta-feira (13) e que agora entrará na pauta do Legislativo Municipal, tem como intermediador o vereador Inspetor Cabral (PSD), que atua há 25 anos na Guarda Municipal.
Ele ressalta que o projeto visa agregar na proteção, prevenção, monitoramento e acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, garantindo o cumprimento das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.
A Patrulha vai atuar em conjunto com outros órgãos competentes, como a Secretaria Municipal de Assistência Social, através do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e demais instituições parceiras.
Além do trabalho de acompanhamento às vítimas de violência, a Patrulha vai buscar estabelecer um relacionamento com a comunidade, por meio de medidas preventivas, viabilizar a integração dos serviços oferecidos às mulheres em situação de violência doméstica, fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência, entre outras ações.
O procurador geral do município, Alessandro Lemes Fagundes, disse que a expectativa do Executivo é de uma aprovação célere na Casa de Leis, tendo em vista a demanda da sociedade.
“Temos todo o interesse através da Prefeitura que essa pauta tenha andamento ágil na Câmara, pois a população clama por uma ação como essa e vamos acompanhar com expectativa positiva”, ressaltou o procurador.
