A Primeira Promotoria de Justiça de Miranda, cidade situada na região do pantanal sul-mato-grossense, a 200 km de Campo Grande, determinou por meio de recomendação a abertura de concurso público para a contratação de médicos para atuar nas unidades de saúde no município de cerca de 30 mil habitantes.
Pelo publicado nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, o prefeito da cidade, Fábio Florença (PSDB), tem prazo de 150 dias (5 meses) para anunciar o certame.
A promotora de Justiça Talita Zoccolaro Papa Muritiba é quem assina o requerimento que exige a promoção do concurso.
A ideia do certame surgiu depois da abertura de um inquérito civil conduzido por Talita para investigar eventuais “irregularidades no emprego de verbas públicas, notadamente na contratação dos médicos que prestam serviços ao município de Miranda”.
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Médicos que cuidam da população atuam na cidade por contratos de trabalho, não por concurso público, como determina a Constituição Federal.
Embora a medida anunciada pelo MPMS por meio do que chamou de recomendação, é citado no edital que se a medida for recusada pelo prefeito “o descumprimento desta recomendação poderá ensejar a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, notadamente o ajuizamento de ação civil pública”.
A reportagem tentou saber quantos médicos a prefeitura de Miranda contrata hoje em dia, meio de se ter ideia de quantas vagas serão disponíveis para o concurso. No entanto, até a publicação deste material, a informação ainda não tinha sido divulgada pelo município. Assim que for liberada o texto será atualizado.
Embora ainda sem médicos concursados, Miranda está no topo das cidades mais antigas de Mato Grosso do Sul, junto a Ladário e Corumbá, situadas em área de fronteira com a Bolívia.
Miranda foi fundada em 16 de julho de 1778 (246 anos).
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