A Prefeitura de Campo Grande abriu crédito suplementar de R$ 22,4 milhões para a Assistência Social e Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito). São três decretos publicados no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta segunda-feira (27).
Conforme a publicação, o maior volume é para FMIA (Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência), FMAS (Fundo Municipal de Assistência Social) e FMI (Fundo Municipal do Idoso). No total, o decreto nº 16.170 destina R$ 21,5 milhões divididos em R$ 5,8 milhões para FMIA; R$ 9,2 milhões para FMAS; e R$ 6,5 milhões para FMI.
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Já o decreto nº 16.171 destina R$ 250 mil para FMAS. Nos decretos constam que os suplementos serão compensados conforme superávit apurado no balanço patrimonial de 2024.
Por fim, o decreto nº 16.172 prevê crédito de R$ 690 mil para SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) e Agetran. São R$ 240 mil para a pasta do transporte público e R$ 450 mil para a Assistência Social. O suplemento será compensado por anulação de valores em outros setores das pastas.
Suplementação orçamentária
Prevista na Lei nº 4.320/64, que institui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a suplementação orçamentária consiste em uma modalidade de crédito adicional. Créditos adicionais, por sua vez, são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA.
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