O prefeito Nelson Cintra (PSDB) foi intimado a prestar as suas alegações finais em processo de improbidade administrativa que apura ‘farra dos comissionados’ em Porto Murtinho, nesta semana. A ação, proposta pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), corre desde 2009.
Após as alegações finais no órgão ministerial, a Justiça pediu a intimação do atual prefeito no município. Entretanto, a contratação dos servidores comissionados alvo do inquérito é da segunda gestão de Cintra, entre 2009 e 2012.
Conforme os autos, em 2009, a prefeitura de Porto Murtinho realizou centenas de contratações de servidores comissionados, por processo seletivo simplificado e em caráter temporário, “em claro desrespeito à legislação de vigência, notadamente pela não realização de concurso público”, como pontua o MPMS.
Acontece que na primeira gestão de Nelson Cintra a prefeitura celebrou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério do Trabalho comprometendo-se a se abster de contratar comissionados e temporários e se obrigando a realizar concurso público para preencher os cargos vagos.
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O MP narra que, mesmo com um certame em 2007 e havendo candidatos aguardando convocação, em 2009 Cintra contratou cerca de 150 pessoas a título de comissionados, justificando “necessidade temporária de excepcional interesse público”.
O órgão ainda acusa o Executivo Municipal de “atos ardilosos”. Isso porque a prefeitura teria colocado um salário ínfimo de R$ 1,2 mil para médicos, ‘com a clara intenção de que não houvesse profissionais da medicina interessados’ para justificar a contratação direta por meio de contrato e com remuneração de mais de R$ 20 mil.
Em defesa prévia, Cintra expõe a morosidade no andamento do processo que, mesmo sendo datado de 2009, só deu os primeiros passos em 2012. Além disso, a prefeitura só foi intimada para prestar esclarecimentos e fornecer informações em 2015, na gestão de Heitor Miranda.
A defesa alega também que, em 2007, dispensou vários servidores e empossou os aprovados no concurso público. Em outros casos, culpa os profissionais, que não teriam interesse em atender no interior e, por isso, a prefeitura acaba por aceitar condições impostas para o contrato.
O MPMS requer que a Justiça condene Cintra por improbidade administrativa e afaste todos os servidores irregularmente contratados, se abstenha da contratação de novos servidores irregulares, sob pena de multa de R$ 5 mil por contratação precária.
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