O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) considerou irregular licitação do município de Taquarussu para compra de frutas, legumes e ovos para atender escolas e hospitais.
A licitação foi realizada em 2020, com participação de duas empresas que apresentaram propostas bem distintas, nos valores de R$ 19.001,90 e R$ 62.928,97.
Conforme relatório publicado no diário oficial do TCE-MS desta segunda-feira (4), há indícios de que as empresas participantes combinaram preços.
Além disso, a fiscalização da Corte de Contas apurou que documentação foi expedida fora das regras estipuladas pelo edital.
Tudo isso, conforme o conselheiro substituto, Leandro Lobo Ribeiro Pimentel, após falhas do ex-prefeito Roberto Tavares Almeida (MDB), que não conseguiu se eleger nas últimas eleições. Ele exerceu dois mandatos seguidos, de 2013 a 2020.
✅ Clique aqui para seguir o Jornal Midiamax no Instagram
Assim, o TCE-MS apontou as duas falhas do município:
- Dos indícios de combinação prévia de preços entre os licitantes, não apurados ou nem sequer questionados pela autoridade homologadora, em afronta ao dever de zelar pela legalidade, moralidade e competitividade da licitação (item 3);
- Da aceitação de documentos emitidos após o horário estabelecido no edital, sem justificativa válida ou registro formal na ata da sessão (item 4), comprometendo a lisura e a isonomia entre os participantes;
Por isso, o conselheiro do TCE-MS determinou aplicação de multa ao ex-prefeito no valor de 50 Uferms (unidade fiscal de MS), o que equivale a R$ 2.631,00.
Então, o conselheiro remeteu o processo para demais providências. O caso pode ser remetido ao Ministério Público para as devidas providências.
A reportagem enviou e-mail para o contato oficial informado no site da prefeitura, mas não obteve retorno até esta publicação. O espaço segue aberto para posicionamento.
Sabe de algo que o público precisa saber? Fala pro Midiamax!
Se você está por dentro de alguma informação que acha importante o público saber, fale com jornalistas do Jornal Midiamax!
E pode ficar tranquilo, porque nós garantimos total sigilo da fonte, conforme a Constituição Brasileira.
Fala Povo: O leitor pode falar direto no WhatsApp do Jornal Midiamax pelo número (67) 99207-4330. O canal de comunicação serve para os leitores falarem com os jornalistas. Se preferir, você também pode falar com o Jornal direto no Messenger do Facebook.
***
