Para segurança das vítimas, membros do MPMS terão que aprimorar enfrentamento ao feminicídio

Imagine só: uma mulher vítima de violência busca na Justiça o direito de pensão alimentícia dos filhos após separação do ex-marido agressor e o que escuta do promotor de Justiça é que deveria “aquietar o facho” ao lado do seu algoz. O caso aconteceu no Espírito Santo em março do ano passado e, para evitar que situações semelhantes ocorram em Mato Grosso do Sul, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) recomendou que membros do órgão estadual passem por formação online para aprimorar o enfrentamento ao feminicídio.

A recomendação foi divulgada nesta segunda-feira, 14 de julho, e visa mobilizar todos os membros do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, da 1ª e 2ª instâncias, para participação no curso “Novo Paradigma para a Atuação Ministerial no Enfrentamento ao Feminicídio”.

Assinada pelo Procurador Geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, a medida é destinada a todos, desde estagiários até os procuradores de alta patente do órgão. A formação está disponível na plataforma da Escola Superior do Ministério Público.

Violência em MS

Apenas neste ano, 18 mulheres foram assassinadas em Mato Grosso do Sul com a tipificação de feminicídio. Os crimes evidenciam o cenário ainda desafiador para vítimas de criminosos que enxergam presas no corpo de suas companheiras.

Entretanto, boa parte dos assassinatos poderia ser evitada com a aplicação de políticas de prevenção eficazes. Em especial, o cumprimento de medidas de restrição de proximidade, que ainda colocam vítimas ao alcance dos seus feminicidas.

Dados da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) mostram que os registros de violência doméstica já acumulam 10.408 casos. Desses, mais de 7,7 mil resultaram em pedidos de medidas protetivas na Justiça.

Em 2024, o número de boletins de ocorrência por violência doméstica chegou a 21.006 entre janeiro e dezembro, com 15.387 medidas protetivas lavradas.

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O curso

A formação proposta aos membros do MPMS apresenta uma abordagem interdisciplinar e pauta tratados internacionais de direitos humanos. O curso oferece uma visão aprofundada sobre os fundamentos jurídicos e as práticas necessárias para a promoção de justiça e proteção às mulheres.

Os conteúdos vão desde o controle de convencionalidade e a aplicação dos standards internacionais de direitos humanos até a tipificação penal do feminicídio, passando pelo entendimento da violência de gênero sob a ótica constitucional e pela aplicação prática da Lei Maria da Penha.

Entre os temas abordados estão:

• os deveres do Estado brasileiro perante o sistema interamericano de direitos humanos;
• a interseccionalidade e o enfrentamento à discriminação institucional;
• as competências dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar;
• a tipificação de novas condutas criminosas como stalking e pornografia de vingança;
• os desafios probatórios em crimes de gênero;
• e a aplicação efetiva de medidas protetivas e avaliação de risco.

A duração da formação é de 9 horas e a realização garante aos participantes o selo “Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio” instituído pela Corregedoria Nacional do Ministério Público.

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