A obra para construção do Aeroporto Municipal de Inocência, cidade distante 330 km de Campo Grande, é alvo de investigação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul após constatação de indícios de dano ambiental no Córrego Cassimira.
A cidade vive auge com o avanço da construção de fábrica de celulose, integrando o município, de pouco mais de 8,4 mil habitantes, ao Vale da Celulose, já composto por Água Clara, Aparecida do Taboado, Bataguassu, Brasilândia, Nova Alvorada do Sul, Paranaíba, Ribas do Rio Pardo, Santa Rita do Pardo, Selvíria e Três Lagoas.
De acordo com a publicação do órgão, durante vistoria no local da obra, foi constatado o escoamento desordenado das águas pluviais, em razão da ausência de medidas de contenção, ocasionando o direcionamento do fluxo sobre área de pastagem da Fazenda Elo Dourado e contribuindo para o assoreamento do Córrego Cassimira, conforme relatos também apresentados por proprietários de fazendas vizinhas.
A PMA (Polícia Militar Ambiental) apontou que a empresa Avance Ltda., responsável pela execução de obras de construção do aeroporto, vem utilizado as águas do Córrego Cassimira sem a devida licença ambiental.
Somado à ausência das medidas de contenção das águas pluviais das obras, como resultado, vem ocorrendo o assoreamento do córrego, causando a degradação ambiental do curso de água, a qual, segundo a PMA, inflige as normas ambientais.
A Notícia de Fato que originou o Procedimento Preparatório aponta que a empresa alegou que o Córrego Cassimira está localizado em área distinta daquela indicada no Auto de Infração n.º AI020042/2024.
A Avance afirmou, ainda, que a captação de água foi realizada com anuência do proprietário da Fazenda Elo Dourado, ressaltando que a captação de água seria classificada como de “baixo impacto ambiental, encontrando-se, portanto, isenta de licenciamento ambiental”.
A empresa ainda acrescentou que o escoamento das águas pluviais decorre de fortes chuvas e temporais que atingiram a região, com destaque para o período de 21/10/2024 a 03/12/2024, quando foi registrado um volume superior a 500 mm de precipitação, conforme demonstra o relatório pluviométrico do local.
“Tal escoamento foi agravado por fatores como a ampla extensão da microbacia hidrográfica, a ausência de práticas adequadas de conservação do solo nos imóveis que a compõem, a baixa capacidade de infiltração da água no solo e o abandono de técnicas mecânicas de controle de erosão”, afirma a construtora.
Contrato aditivado
Em abril deste ano, a Seilog (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso do Sul) voltou a aditivar o contrato com a Avance Construtora LTDA. O contrato, que inicialmente previa a execução da obra em R$ 15 milhões, passou a custar R$ 19 milhões aos cofres estaduais.
A empresa está responsável pela implantação de Pista de Pouso e Decolagem, taxiway, pátio e cerca operacional. O Governo de MS justificou que o aditivo se fez necessário diante da alteração do projeto e especificações da obra.
Além de ficar mais caro, a construção ainda teve prazo prorrogado em mais 60 dias.
Outro lado
A reportagem acionou a Agesul para manifestação acerca da fiscalização da obra e sobre os indícios de dano ambiental. A pasta informou que ainda não foi notificada e, assim que receber a provocação do MPMS, irá adotar as providências cabíveis.
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