Operação da PF na manhã desta quinta-feira (8) revelou esquema em que grupo de grilagem de terras se apropriava ilegalmente de terras da União localizadas dentro do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro de forma ilegal mediante pagamento de propina a servidores da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), com objetivo de vender cotas de reserva ambiental ou título de cota de reserva ambiental (TCRAE), modalidade praticada somente em Mato Grosso do Sul.
O Código Florestal Brasileiro exige que toda propriedade rural deve ter uma fração de reserva legal, que é a vegetação nativa. No entanto, existem áreas com déficit. Então, o proprietário pode comprar ou arrendar cotas de reserva ambiental, que são títulos que representam áreas de vegetação nativa.
As áreas que o grupo criminoso se apossava eram da União. Mediante pagamento de propina a servidores da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul), ocorriam fraudes na emissão de títulos de regularização dessas áreas.
Os agentes cumpriram 11 mandados de busca e apreensão em Campo Grande e Rio Brilhante, além do sequestro de bens e bloqueio de valores de mais de R$ 3 milhões.
O Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro está localizado entre os municípios de Aquidauana e Corumbá e foi criado em 2000. Abrange uma área de 76,8 mil hectares.
O local possui características do Pantanal, como lagoas permanentes, cordões de matas e o brejão do Rio Negro, os quais servem de refúgio e fonte de alimento a fauna local. Essas áreas periodicamente inundadas são consideradas como o berçário dos peixes do Pantanal.
Confira os nomes dos alvos da PF
Investigação da PF apura suposto recebimento de propina por parte dos servidores da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul), autarquia estadual vinculada à Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), comandada por Jaime Verruck.
Conforme apurado pela reportagem do Jornal Midiamax, os nove alvos da ‘Operação Pantanal Terra Nullius’ são:
- André Nogueira Borges – ex-diretor-presidente da Agraer
- Evandro Efigênio Rodrigues – funcionário da Agraer
- Jadir Bocato – gerente de Regularização Fundiária da Agraer
- Josué Ferreira Caetano – funcionário da Agraer
- Mário Maurício Vasques Beltrão, engenheiro cartógrafo – Sócio da empresa Toposat Engenharia Ltda
- Bruna Feitosa Beltrão Novaes, engenheira sanitarista e ambiental – sócia da empresa Toposat Engenharia Ltda
- Gustavo Feitosa Beltrão, advogado – da Toposat e advogado das áreas cível, imobiliária, agrária, ambiental e empresarial
- Nelson Luis Moia – ligado a empresa Toposat Engenharia Ltda
- Elizabeth Peron Coelho – empresária e pecuarista
PF investiga recebimento de propina na Agraer
A Polícia Federal diz em nota que, “de forma dolosa, os responsáveis omitiriam que as áreas em questão pertenciam à União — o que tornaria a AGRAER incompetente para decidir sobre tais terrenos. Ainda assim, os processos tramitavam normalmente no órgão, possivelmente com o envolvimento de propina, até a emissão de títulos irregulares”.
Dessa forma, as investigações apontam que o grupo tentava omitir a origem pública da terra para conseguir a titularidade das áreas de forma ilegal. “Caso a fraude fosse percebida durante o trâmite, o processo era cancelado sob a justificativa de irregularidade, alegando-se erro no reconhecimento da titularidade da área”, conclui a PF.
O grupo agia para obter áreas situadas dentro do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro, localizado em faixa de fronteira. Os responsáveis pela fraude visavam a comercialização de Cotas de Reserva Ambiental (CRA) – ou Títulos de Cota de Reserva Ambiental Estadual (TCRAE).
O governo do Estado emitiu nota sobre o caso: “o governo estadual acompanha a operação ‘Pantanal Terra Nullius’ e colabora com a apuração. Tão logo tenhamos novas informações acerca das investigações, as medidas cabíveis serão tomadas”.
A reportagem acionou oficialmente a Agraer para se posicionar sobre a operação e também informou que está acompanhando as investigações.
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PF apreende equipamentos, documentos e veículos
Na Agraer, foram levados documentos, celulares e notebook. As investigações suspeitam de que servidores receberiam propina para fraudar títulos de terras da União, localizadas dentro do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro, no Pantanal.
Foram alvo da ação fazendeiros, empresários e servidores. Assim, a PF também cumpriu mandados em dois condomínios de luxo em Campo Grande.
Nesses locais, veículos foram apreendidos. Um deles, conforme já adiantado pelo Midiamax, foi um caminhão Dodge RAM. Os outros modelos apreendidos não foram revelados ainda pela PF.
Também houve busca e apreensão na empresa Toposat Ambiental Ltda (CNPJ 05.296.337/0001-01), localizada no Jardim Autonomista, bairro nobre da Capital. A reportagem esteve no local acompanhando as buscas e apurou que também haveria apreensão de veículos, entre elas uma Volvo XC40, que foi manobrada e retirada do estacionamento pelos agentes. Até a publicação dessa reportagem, as equipes ainda estavam no prédio. Nenhum representante da empresa falou com a imprensa ainda.
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