O MPF (Ministério Público Federal) arquivou investigação de suposta fraude em licitação na SED (Secretaria de Estado de Educação) de Mato Grosso do Sul, em 2017.
Conforme documento assinado pelo procurador da República, Luiz Gustavo Mantovani, não há comprovação de fraude em licitação ou superfaturamento por parte da empresa SDI Informática e Construções LTDA (CNPJ 07.085.880/0001-95).
Então, o procurador conclui: “Encerradas as investigações, não há elementos robustos a confirmar as suspeitas iniciais de existência de possível fraude na fase licitatória e de execução na Tomada de Preços n. 22/2017, autuada na Secretaria de Estado de Educação do Mato Grosso do Sul. Diante do conjunto probatório reunido nos autos, acima destacado, infere-se que não houve confirmação dos indícios de conluio entre as empresas licitantes, tampouco de eventual cometimento de sobrepreço das obras executadas“.
O caso faz parte da investigação conduzida pela PF (Polícia Federal), que deflagrou, em 2019, a Operação Nota Zero.
As investigações apuraram a licitação para a reforma geral na Escola Estadual Padre Constantino de Monte, no município de Maracaju, com custo estimado de R$ 819.227,84.
A PF investigou se todo o contrato realmente havia sido executado. Assim, o setor de engenharia realizou perícia e concluiu que “não restou comprovada nenhuma parcela de dano ao Erário relativa à análise de preços, ou seja, não ficou comprovado nenhum superfaturamento por preço”.
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