O ex-secretário-adjunto da SED (Secretaria Estadual de Educação), Édio Antônio Resende de Castro, alvo de operações contra corrupção na administração pública, continua cedido ao Governo de MS, mas se encontra ‘na geladeira’, sem ocupar cargo nenhum desde sua exoneração como o número 2 da Educação de MS.
Isso porque Édio tem vínculo estatutário com a prefeitura de Maracaju, no cargo efetivo de Especialista em Educação desde 2009. Entretanto, há anos está cedido para o regime estadual, chegando ao cargo de adjunto da SED na gestão do ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB), em 2019.
Atualmente, Édio está cedido com ônus para a prefeitura de Maracaju. Ou seja, o ex-adjunto recebe do Executivo Municipal R$ 6.472,52 com os descontos, apesar de estar à disposição da administração estadual. No cargo de adjunto do Estado entre 2019 e 2023, seus vencimentos atingiam R$ 24.778,09.
Vale lembrar que, conforme a legislação, assim que cedido o servidor fica à disposição do órgão cessionário (no caso, o Governo de MS). Quem ‘recebe’ o funcionário tem autonomia para definir onde e como ele será aproveitado — inclusive deixá-lo na inatividade.
O prefeito reeleito de Maracaju, Marcos Calderan (PSDB), confirmou ao Jornal Midiamax que a cessão de Édio ao Governo Estadual teve renovação em janeiro desde ano. “São renováveis anualmente”, afirma.
Prisão por corrupção na SED
Em novembro de 2023, menos de um ano após ser reconduzido ao cargo pelo atual governador Eduardo Riedel (PSDB), Édio chegou a ser preso na Operação Turn Off por desvios que ultrapassam os R$ 10 milhões.
Naquela época, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) mirou em organização criminosa que atuava fraudando licitações públicas para aquisição de bens e serviços.
Os destaques eram aparelhos de ar-condicionado utilizados pela SED, a locação de equipamentos médicos hospitalares e elaboração de laudos pela SES, a aquisição de materiais e produtos hospitalares para pacientes da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Campo Grande, dentre outros.
Recebimento de propina
Nesse contexto, havia o pagamento de vantagens financeiras indevidas (propina) a vários agentes públicos. A operação cumpriu 8 mandados de prisão preventiva e 35 mandados de busca e apreensão.
Dentre os alvos estava o então secretário-adjunto, Édio Antônio Resende de Castro. Depois da prisão, Riedel o exonerou. Desde então, o ex-número 2 da Educação de MS está ‘na geladeira’.
Alvo da PF
Em maio desde ano, a PF (Polícia Federal) cumpriu oito mandados de busca e apreensão na Capital e um no Rio de Janeiro. A operação Vox Veritatis visava apurar suspeitas de fraudes milionárias em contratos da SED.
Um dos alvos da PF foi um endereço ligado a Édio. A ofensiva foi um desdobramento das operações “Mineração de Ouro” e “Terceirização de Ouro”, que também investigaram desvios de recursos públicos federais no Estado.
Segundo a investigação, empresários, em parceria com servidores da SED, manipulavam o processo de adesão a atas de registro de preços de outros órgãos públicos.
Os contratos, fechados com sobrepreço, garantiam o repasse de comissões de 5% sobre o valor negociado aos intermediários do esquema. Essa comissão era então dividida com os servidores públicos envolvidos.
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