MPMS quer implantação de CAPs em municípios de MS para aumentar casas terapêuticas

Mato Grosso do Sul conta com apenas sete casas terapêuticas para atender pacientes psiquiátricos que precisam de atenção médica constante. Esses espaços servem de moradia alternativa para pessoas que estão internadas há anos em hospitais psiquiátricos por não contarem com suporte adequado na sociedade.

Entretanto, para que MS possa aumentar o número de casas terapêuticas, é necessário a implantação de mais CAPs (Centros de Atenção Psicossocial) pelo Estado. Ou seja, para que mais cidades do Estado possam contar com espaços terapêuticos exige-se que seja implantado, previamente, um CAPs.

É por isso que o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) quer a instalação de unidades de CAPs em 16 municípios do Estado. Uma das frentes do Naes (Núcleo de Apoio Especial à Saúde) tem como foco o fomento à ampliação de residências terapêuticas e instalação de novos CAPs.

Vale ressaltar que este mês é da campanha ‘Janeiro Branco’, não apenas para sensibilizar a sociedade sobre a importância do tema, mas também mobilizar recursos, autoridades e todos os cidadãos para ampliar e valorizar os serviços públicos dedicados a essa área.

Mais CAPs

A implantação do CAPs é realizada com base em um critério populacional, estabelecido pelo Ministério da Saúde. Conforme o órgão do governo federal, municípios com população acima de 15 mil habitantes devem instituir ao menos o CAPs I, a modalidade mais básica de atendimento via SUS a pessoas que apresentem intenso sofrimento psíquico decorrente de problemas mentais.

Com base neste critério, o NAES está orientando Promotores de Justiça de 16 municípios do Estado a recomendar aos gestores eleitos em 2024 a implantação e funcionamento regular do CAPs I nestas cidades.

É o caso de Amambaí, Ivinhema, Miranda, Itaporã, Anastácio, Jardim, Ribas do Rio Pardo, Nova Alvorada do Sul, Ladário, Fátima do Sul, Itaquiraí, Mundo Novo, Terenos, Coronel Sapucaia, Iguatemi e Paranhos.

Rota Bioceânica

Outros municípios do Estado, ainda que não se enquadrem no critério populacional estabelecido pelo Ministério da Saúde, também são monitorados pelo MPMS para ampliar o acesso dos cidadãos aos serviços do SUS no que diz respeito à saúde mental.

Porto Murtinho, por exemplo, conta atualmente com 12.859 habitantes, porém, espera-se que haja aumento da população volante nos próximos anos e, consequentemente, da demanda por atendimento em saúde mental.

Isso devido à implantação da ‘Rota Bioceânica’, o corredor logístico que irá integrar quatro países (Brasil, Paraguai, Argentina e Chile), passando por Mato Grosso do Sul.

Diante do cenário, o MPMS, por meio do NAES e da Promotoria de Justiça de Porto Murtinho, também solicitou aos gestores públicos do município a implantação de um CAPs I e, em novembro do ano passado, obteve da secretária municipal de Saúde, Rita de Cássia Padilha, o compromisso de que isso será feito ainda em 2025.

O mesmo ocorre na cidade de Inocência, que tem pouco mais de 4 mil habitantes, mas, deverá passar por um ‘boom’ populacional com a chegada do grupo Arauco. Segundo informações repassadas pela SES, o município anunciou interesse na implantação de um CAPs, o que também é monitorado pelo MPMS.