Dados do Portal de Transparência do MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) cruzados pelo Jornal Midiamax revelam que o órgão gastou mais de R$ 126 mil com indenização a servidores comissionados em home office, modelo de trabalho remoto.
Dos 32 profissionais com permissão para essa modalidade de trabalho, 21 deles são assessores jurídicos — bacharéis em direito ou advogados licenciados — que atuam com assistência a promotores e procuradores. Esses servidores não possuem vínculo efetivo com a instituição por meio de concurso público.
O Jornal Midiamax analisou planilhas de remuneração e identificou que a média salarial paga a esses servidores no mês de junho foi de R$ 17,475,32 mil. Ao todo, foram gastos em salário com esse grupo o valor total de R$ 349,5 mil naquele período.
A remuneração mais ‘avantajada’ no sexto mês do ano foi de R$ 21 mil, que contou com indenização de R$ 11.103,69.
A média da verba de natureza indenizatória paga aos servidores comissionados em teletrabalho naquele mês foi de R$ 6.337,26.
As indenizações costumam servir para reembolsar os custos de empregados pelos servidores durante o exercício do trabalho. Para quem atua de forma presencial, essas demandas podem se materializar em agendas externas, viagens e imprevistos na rotina funcional.
No caso dos servidores em teletrabalho, a remuneração desses profissionais é composta por salário básico referente ao cargo de lotação somado ao custeio por cargo em comissão ou gratificação por confiança, além do aditivo por verbas indenizatórias.
Registro na OAB e comissionada
Uma das servidoras consultadas pela reportagem, assessora de procurador e lotada no Ministério desde novembro de 2008, destaca em seu perfil na rede social LinkedIn permanecer “sempre disposta a conduzir novos desafios”.
Na autodescrição, a profissional afirma ter registro na OAB ativa e “capacidade para as funções de Assessoria Jurídica, Consultor Jurídico, Gerente Jurídico, Coordenador Jurídico, Advogado Sênior e Professor de Direito, tendo trabalhado sempre em equipe com excelência e ética”.
Entretanto, apesar de afirmar vínculo com a Ordem, o nome da profissional não aparece em consulta do Cadastro Nacional de Advogados. Vale lembrar que ao incorporar cargo no Ministério Público, o servidor deve se licenciar das atividades advocatícias, sendo impedido de exercer trabalho privado, ainda que fora do expediente público.
Possuem assessores comissionados em formato de teletrabalho as seguintes repartições do MPMS:
- 74ª Promotoria de Justiça de Campo Grande
- 4ª Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos
- 2ª Promotoria de Justiça de Camapuã
- 8ª Promotoria de Justiça de Dourados
- 2ª Promotoria de Justiça de Mundo Novo
- 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá
- Promotoria de Justiça de Deodápolis
- 4ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas
- 3ª Promotoria de Justiça de Coxim
- 1ª Promotoria de Justiça de Miranda
- 2ª Promotoria de Justiça de Maracaju
- 2° Promotoria de Justiça de Jardim
- 2ª Promotoria de Justiça de Ribas do Rio Pardo
- DEAJUR
- 3ª Promotoria de Justiça de Aquidauana
- 65ª PJ Campo Grande
- 3ª Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos
- 1ª Promotoria de Justiça de Iguatemi
- 1ª Promotoria de Justiça de Corumbá
- 1ª Promotoria de Justiça de Bela Vista
- 54ª Promotoria de Justiça de Campo Grande
A reportagem solicitou explicações do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da sua assessoria de imprensa, buscando entender como o órgão tem feito o controle do exercício e produtividade desses assessores e se as indenizações custeadas com o recurso público são para compensar custos com a modalidade de trabalho remoto. Contudo, mesmo mediante reiteradas tentativas de obtenção da informação, o órgão optou por não responder aos questionamentos.
Concurso congelado
Quase um ano após homologar o resultado do VI concurso para o quadro de servidores, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) iniciou a convocação de quatro candidatos nomeados para posse no cargo de analista judiciário.
A principal atribuição da função é justamente prestar o assessoramento jurídico aos órgãos do Ministério Público. Com carga horária de 40 horas, o cargo exige formação superior completa em Direito.
A convocação foi publicada no Diário Oficial do MP no dia 12 de junho, dias após o órgão ser denunciado à Corregedoria Nacional do Ministério Público por não nomear os aprovados mesmo diante da alta demanda e do número de cargos vagos.
O edital, assinado pelo procurador-geral de Justiça, Romão Ávila Milhan Júnior, determina que os convocados deveriam comparecer até o dia 11 de julho para exame médico admissional, munidos de uma extensa lista de exames e laudos médicos, além de documentos pessoais, certidões e declarações funcionais exigidas para a posse.
O concurso foi lançado em 2022, e o resultado homologado em julho de 2024, com mais de mil candidatos aprovados só para o cargo de analista. No entanto, nenhuma nomeação havia sido feita até então, mesmo com previsão inicial de apenas cinco vagas, sendo uma reservada a candidatos negros.
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