Dois anos e sete meses depois, investigação sobre possíveis irregularidades na construção da rodovia MS-228, no Pantanal, pode terminar ‘em pizza’. Isso porque o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) iniciou o processo para realizar acordo com a empreiteira Andre L. dos Santos (CNPJ 08.594.032/0001-74), de André Luiz dos Santos, o Patrola.
Vale ressaltar que o próprio MPMS denunciou Patrola, recentemente, por corrupção, no contexto da Operação Cascalhos de Areia, justamente por desvios que ocorriam em obras no município de Campo Grande.
Conforme despacho no dia 27 de maio, nos autos do Inquérito Civil, o promotor de Justiça Pedro de Oliveira Magalhães acionou o Compor (Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica) para “auxiliar esta 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá nas tratativas extrajudiciais do presente caso”.
Trata-se de um setor novo dentro do MPMS, lançado no início deste ano, que, segundo o próprio órgão, foi criado para “para adotar e incentivar métodos como a negociação, a mediação, a conciliação, as práticas restaurativas e as convenções processuais”. Ou seja, para evitar judicializar o caso.
Até o momento, o Compor intermediou um acordo entre o município de Campo Grande e a Santa Casa. Além disso, atua em questões vinculadas a grandes empreendimentos, como a instalação de multinacionais da celulose e da Rota Biocânica, no município de Porto Murtinho.
O órgão é dirigido pela alta cúpula do MP, tendo o PGJ (procurador-geral de Justiça) Romão Ávila Milhan Júnior como presidente e o procurador jurídico Alexandre Magno Benites de Lacerda — que está em processo de nomeação para o Conselho Nacional do MP — como coordenador-geral.
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MPMS atestou falhas na rodovia, mas quer acordo
Estrada ‘caindo aos pedaços’, cheias de erosões e pontos inundados sem condições de tráfego. Essa é a realidade de trecho de 90 km da rodovia MS-228, no Pantanal. Assim, Patrola já recebeu R$ 54.157.489,00 pela execução da obra, que está paralisada no momento.
A conclusão das condições da via é da equipe técnica do MP e faz parte de Inquérito Civil que apura a regularidade da obra, em Corumbá, cidade a 425 km de Campo Grande. O documento foi anexado aos autos no último dia 17 de janeiro, no entanto, trata-se de vistoria realizada em agosto do ano passado.
As condições de trafegabilidade estão tão precárias, que a equipe técnica nem sequer conseguiu percorrer todo o trecho da rodovia implantada pela empreiteira de Patrola.
Assim, o relatório cobra medidas emergenciais por parte da Agesul (Agência Estadual de Empreendimentos de MS) para, ao menos, o local voltar a ficar trafegável.
Para isso, são necessários reparos em problemas como inúmeros pontos de erosões ao longo da via e falta de drenagem, o que acarreta áreas inundadas em vários locais.
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Obras paradas há quase dois anos
A paralisação iniciou-se em junho de 2023, depois que o Jornal Midiamax denunciou irregularidades em obras tocadas por Patrola no Pantanal. Inclusive, revelando que o empreiteiro comprou fazendas no entorno de rodovias nas quais ganhou contratos milionários para asfaltar ou cascalhar.
Recentemente, a Agesul prorrogou a paralisação das obras até junho de 2025.
Depois disso, o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) mandou paralisar as obras na MS-228 e MS-214 por falta de licença ambiental.
O que o Midiamax denunciou em uma série de reportagens desde junho foi o desmatamento desenfreado e ilegal em várias áreas no Pantanal. O empreiteiro Patrola, por exemplo, é dono de fazenda que fica às margens da MS-228, em que tem contratos firmados para obras.
À reportagem, a Agesul informou que a nova prorrogação da paralisação se dá por conta de problemas com fornecedores. “A medida foi necessária devido à busca por um novo fornecedor de jazida de materiais para atender à demanda da implantação do revestimento primário deste projeto”. Assim, explicou que “a jazida anteriormente licenciada para o fornecimento do material encontra-se esgotada, exigindo a identificação de uma nova fonte que atenda às especificações técnicas”.
Por fim, disse que a Agência “está empenhada em resolver a questão com a maior brevidade possível, garantindo a retomada dos trabalhos e a continuidade do projeto dentro dos padrões de qualidade e sustentabilidade estabelecidos”.
Patrola é denunciado por corrupção
Em 2023, Patrola e outros empreiteiros foram denunciados pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) por desvios em contratos de cascalhamento e locação de máquinas que ultrapassam R$ 300 milhões, segundo investigações.
Também figuram entre os denunciados o ex-secretário de obras da Prefeitura de Campo Grande, Rudi Fioresi, empreiteiros, supostos laranjas da organização criminosa e servidores.
Conforme apurado pelo Jornal Midiamax, no total, 12 pessoas foram denunciadas por crimes como peculato, corrupção, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.
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