Licitação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) marcada por denúncias de direcionamento e que chegou a ser suspensa por duas vezes teve um desfecho nesta sexta-feira (21). Após desclassificar a proposta mais barata, o órgão ‘bateu o martelo’ e homologou o resultado para adquirir licenas de software da Microsoft pelo valor total de R$ 11.999.534,68 da empresa Lanlink Soluções e Comercialização em Informática S/A.
Assim como todo o certame, o pregão realizado na última terça-feira (18) foi polêmico. Isso porque a empresa Brasoftware Informática Ltda, que ofereceu a menor proposta global foi desclassificada.
A licitação era composta por apenas um lote com 17 itens. A Brasoftware ofereceu um valor total de R$ 11.847.500,98 para o lote. Porém, conforme o relatório do pregão, o item 14 estava com valor acima do estimado no edital. Como a empresa não adequou o valor desse item específico, acabou desclassificada.
O representante da empresa tentou explicar que não teria como reduzir o valor: “entendemos que o órgão
pode ter encontrado contratos com a administração pública com esse preço final, entretanto temos
convicção que tais contratos preveem o reajuste anual pela inflação, trazendo outro nível de
rentabilidade para o produto e permitindo que o preço inicial seja mais agressivo”.
Então, o pregoeiro desclassificou a Brasoftware: “Assim, não resta alternativa que a desclassificação da proposta da licitante BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA, para o lote I (único), bem como solicitado na manifestação do setor técnico demandante, “Sendo assim, o valor do item 14 deve ser negociado e a proposta aceita somente caso o novo valor seja igual ou inferior a R$ 6.552,00”.
Por fim, sagrou-se vencedora a Lanlink que estava com o segundo menor valor.
Suspensa após denúncias de fraude e sobrepreço
O Jornal Midiamax já havia noticiado a suspeita de direcionamento a partir de questionamento feito por uma das empresas interessadas, que motivou a primeira suspensão do edital.
Depois disso, o MPMS decidiu reabrir a licitação no fim de outubro. No entanto, outras empresas fizeram mais questionamentos ao edital. Assim, o órgão suspendeu mais uma vez a sessão para abertura das propostas.
Então, segundo consta na documentação oficial da licitação, foram sete questionamentos feitos por três empresas sobre itens do edital.
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O primeiro questionamento ocorreu no começo de outubro, em que o representante da empresa Lanlink aponta que “foi identificado uma divergência no referido processo”. Então, aponta que todos os 17 itens da licitação estão agrupados em um único lote.
Ou seja, o edital limita a participação de empresas e provoca um possível direcionamento, já que só poderá participar quem tiver as 17 licenças.
Já o representante da empresa Perola representou contra divergências no edital, apontando que, da forma como está, vai implicar em direcionamento e custo maior para os cofres públicos, já que contraria o que preconiza a Lei de Licitações. “A especificação restritiva de um único tipo de licença pode configurar uma violação a esse princípio, ao passo que impede a apresentação de propostas alternativas que poderiam ser mais favoráveis em termos de custo e desempenho”.
Em outro trecho do documento, a empresa aponta possível direcionamento do edital: “A exigência de uma licença específica sem uma fundamentação técnica robusta pode ser vista como uma barreira à competição”, pontuou.
Já a Telefônica questionou mais itens sobre restrições relativas ao suporte das empresas.
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