MPMS abre inquérito para investigar pesqueiro irregular no distrito de Águas do Miranda

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) abriu um inquérito civil para investigar um pesqueiro no distrito de Águas do Miranda, em Bonito, que funcionava irregularmente. O edital foi publicado nesta segunda-feira (20), no Diário Oficial.

Inquérito se originou de um auto de infração da PMA (Polícia Militar Ambiental), em 2024, que constatou que o local estava sendo usado para serviços de hospedagem e pesca amadora. Ao solicitar a documentação que autoriza o funcionamento do rancho, a polícia foi informada pelo proprietário o empreendimento não tem as licenças ambientais e inerentes ao funcionamento.

O inquérito quer apuração dos fatos, com a coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e outras diligências para posterior tomada de compromisso de ajustamento e também intimar o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) questionando se o proprietário regularizou a situação.