O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades em uma área queimada de 59,50 hectares nas fazendas Santa Terezinha e Santa Berenice, ambas localizadas na Nhecolândia, no Pantanal de Corumbá, a 417 quilômetros de Campo Grande. O edital para a abertura dos procedimentos foi publicado no DOMPMS (Diário Oficial), nesta terça-feira (4).
Conforme o inquérito, a queima da vegetação ocorreu sem autorização da autoridade competente. A identificação dos focos de calor foi realizada por meio de monitoramento via satélite, pelo Programa Pantanal em Alerta.
Laudos de vistoria assinados pela PMA (Polícia Militar Ambiental), de 1º de agosto de 2024, indicam que houve violação efetiva ao meio ambiente, mas sem apontar se a ignição do incêndio foi intencional ou culposa. Caso seja comprovado dolo, os proprietários poderão responder de forma administrativa e penal.
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Fundada nos anos 2000, a fazenda Santa Terezinha está registrada na razão social como Agropecuária Arco-Íris Ltda., que tem sua matriz localizada em Bonito. A empresa é administrada por cinco sócios e tem como atividade principal a criação de bovinos para corte, de acordo com o código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).
A propriedade investigada conta com entre 20 e 40 funcionários e um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, conforme dados da Receita Federal. A matriz possui outras cinco propriedades em Mato Grosso do Sul, todas destinadas à criação e plantio de grãos.
A reportagem buscou informações sobre a propriedade Santa Berenice na mesma base de dados, mas as informações obtidas foram inconclusivas. Em 20 de outubro de 2024, a sede da propriedade foi destruída pelo fogo.
Segundo informações do Corpo de Bombeiros, o fogo teve início por volta das 3h da manhã. Por se tratar de uma área remota, a base de combate mais próxima ficava a cerca de 30 quilômetros do local.
O fogo se espalhou rapidamente pelas colunas da estrutura e pelo forro, que eram de madeira, danificando cerca de 300 metros quadrados. No combate, foi utilizado o Kit Pickup e foram gastos aproximadamente 3 mil litros de água.
Na ocasião, o morador da residência informou que percebeu o incêndio ao se levantar de madrugada para ir ao banheiro, mas não soube informar como as chamas se originaram, explicando apenas que no local havia aparelhos elétricos ligados.
Combate ao fogo
O MPMS iniciou as ações de prevenção aos incêndios no Pantanal durante a temporada de seca. Na semana passada, o órgão promoveu uma reunião de trabalho com o intuito de angariar apoio e sensibilizar instituições parceiras.
Organizado no contexto do Programa Pantanal em Alerta e coordenado pelo Núcleo Ambiental do MPMS, o encontro teve como objetivo discutir estratégias para apoiar os proprietários rurais na implementação do MIF (Manejo Integrado do Fogo), uma medida preventiva contra incêndios na região.
Além disso, será formado um grupo de trabalho para planejar e executar as ações necessárias para prevenir as queimadas no Pantanal em 2025, com o objetivo de minimizar o risco de uma nova emergência ambiental, como a que ocorreu no ano anterior.
Estiveram presentes na reunião representantes do Ibama/PrevFogo, UFMS, Governo do Estado (Imasul e Semadesc), UEMS, Corpo de Bombeiros, SOS Pantanal, Instituto Taquari Vivo e Instituto Homem Pantaneiro.
Pantanal em Alerta
O Programa Pantanal em Alerta foi criado pelo MPMS em parceria com o Corpo de Bombeiros do Estado, com a finalidade de apoiar proprietários rurais, brigadistas, o Poder Público e a sociedade na prevenção e combate aos incêndios no Pantanal. O programa visa definir as estratégias de atuação do MPMS para prevenir e combater incêndios na região, com base em informações sobre as possíveis causas de incêndios anteriores, o desenvolvimento de um sistema de alerta de risco de incêndios e a atuação conjunta dos órgãos responsáveis na prevenção, fiscalização, responsabilização dos culpados e coordenação entre os parceiros.
(Por Marcus Moura)
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