Mesmo após fim da suspensão, processo que pode pôr fim ao drama de famílias do Carandiru segue parado

Processo de reintegração de posse do Residencial Atenas, conhecido popularmente como Carandiru, se arrasta há anos e segue parado após o prazo da suspensão terminar. Em agosto, decisão suspendeu por 120 dias o processo para que os órgãos encontrassem uma solução para as famílias

Entretanto, passados os quatro meses de suspensão, o caso segue sem solução e o processo não teve mais atualizações. Vale ressaltar, que no sistema do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) ainda consta como suspenso.

Importante frisar também que a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul pediu a suspensão justamente para ter tempo hábil, já que a resolução perpassa a política pública habitacional. Enquanto isso, moradores vivem em estrutura precária sob risco de desabamento e a mercê da violência.

Porém, assim como num passe de mágica, a operação Abre-te Sésamo, da Polícia Militar, jogou luz novamente à situação daquelas famílias. O residencial no bairro Mata do Jacinto foi alvo da megaoperação policial em 6 de junho de 2023. Na ocasião, foram cumpridos 46 mandados de busca e apreensão, e dinheiro e armas foram apreendidos. Dois adolescentes foram encaminhados para a delegacia. 

Famílias já estão cadastradas na prefeitura

Após a megaoperação, a prefeitura de Campo Grande informou que o cadastro das famílias já foi realizado na época pela SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social), com o suporte do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo da região.

Passado mais de um ano e meio, nesta sexta-feira (10), a Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) informou ao Jornal Midiamax que conduz estudos de viabilidade para propor soluções adequadas e respeitando a legislação.

“A Prefeitura de Campo Grande, por meio desses estudos, busca atender as famílias envolvidas tanto a curto, quanto a médio e longo prazo, com alternativas que abrangem desde o Programa Habitacional Emergencial até a oferta de lotes urbanizados”, diz nota.

Outra parte no processo, a Defensoria Pública informou que não há novidades no caso. Conforme a coordenadora do Nufamd (Núcleo da Fazenda Pública, Moradia e Direitos Sociais), defensora pública Regina Célia Rodrigues Magro, as tratativas com a Emha deverão ser retomadas em breve.

História antiga

O condomínio Carandiru foi ocupado em 1994 depois que a empresa Construtora Degrau LTDA faliu e paralisou as obras devido à falta de recursos. Os três blocos de apartamentos, cada um com 16 unidades habitacionais e que formariam o Residencial Atenas, estão localizados na Rua Jamil Basmage, no bairro Mata do Jacinto, na zona norte da Capital.

Conforme o processo que pede a reintegração de posse dos imóveis pela Construtora Degrau LTDA, aberto em 2013, um dos três blocos foi finalizado e entregue aos compradores, que se mudaram para lá, enquanto outro bloco foi deixado semi-acabado e o último apenas nos alicerces.

Ainda conforme relatório anexado ao processo, ao menos 40 famílias ocuparam o residencial, totalizando cerca de 200 pessoas. Desde essa época os vizinhos de outros blocos reclamavam de atos de vandalismo, o que provocou a desvalorização dos apartamentos.

Moradores propõem soluções

Diante dos problemas, os moradores tentam se organizar por meio de diversas ações, como abaixo-assinados, protestos e reuniões com autoridades. Os principais problemas apontados são a segurança pública, a desvalorização imobiliária, prejuízo ao comércio local, saúde pública, meio ambiente e sobrecarga dos serviços públicos.

Nos ofícios enviados à Prefeitura, a comunidade não solicita apenas soluções policiais ou a desocupação pura e simples, mas defende uma abordagem que beneficie todos os envolvidos.

Segundo os relatos, todo o problema envolvendo o ‘Carandiru’ gera uma desvalorização imobiliária, com impacto negativo na venda e aluguel de imóveis e dificuldade de atrair investimentos na área. Já na segurança pública, a insegurança afasta clientes e reduz o movimento, gerando inclusive o fechamento de comércios devido aos prejuízos.

Quanto aos problemas na segurança pública, são notórias as consequências, uma vez que se verificou aumento no número de conflitos e ações policiais frequentes, como a de quinta-feira (9), que resultou na morte de uma pessoa.

Além disso, há ainda as questões da saúde pública, com o acúmulo de resíduos na região, degradação ambiental, incêndios e descarte irregular de lixo, que pode ainda contribuir com a proliferação de vetores de doenças.

Ainda assim, o movimento de moradores da região clama por uma solução que atenda também aos interesses das famílias que ocupam o prédio ‘Carandiru’. Propõem, dentre outras soluções, um programa de moradia popular para realocar as famílias em moradias dignas e seguras, projetos sociais, reforço na segurança e fiscalização.

Homem morreu em confronto com a PM

Na quinta-feira (9), Clayton Souza de Lima, de 41 anos, morreu em confronto com a PM (Polícia Militar), na ocupação do condomínio apelidado de ‘Carandiru’.

Segundo a Polícia, a equipe realizava uma operação na região, quando Clayton teria recebido os militares com um facão nas mãos. Logo, houve confronto com os policiais, e o homem acabou alvejado.

Durante a operação, os policiais apreenderam fios de cobre, drogas e uma arma artesanal. Além disso, conduziram quatro pessoas para a delegacia, para prestarem esclarecimentos.

A polícia ainda constatou no local que Clayton acumulava em torno de 50 passagens em sua ficha criminal. Ele também era usuário de drogas.

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