O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) mirou nos portais da transparência de Rio Negro e Corguinho. Dois inquéritos civis, abertos nesta terça-feira (25), vão averiguar a regularização dos sites de transparência.
Os inquéritos fazem parte do projeto “Limpando as Vidraças dos Portais da Transparência dos Municípios de Mato Grosso do Sul”. O projeto quer abordar a precariedade na divulgação de informações básicas nos portais da transparência municipais.
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O projeto mapeia empresas prestadoras de serviços às prefeituras municipais e avalia a divulgação dos dados e acesso dos cidadãos. Isso serve de subsidio para as promotorias de justiça na hora de fiscalizar e orientar as empresas quanto às melhorias necessárias para o cumprimento da legislação.
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