Pregão eletrônico para eventual aquisição de alimentos para a merenda das escolas municipais de Ponta Porã virou alvo de investigação da Promotoria de Justiça do Município ao declarar vencedoras empresas de familiares de secretária-adjunta de Educação.
Denúncia anônima protocolada no MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) diz que dois supermercados que seriam de André Ricardo da Silva, marido da secretária-adjunta, Mirta Rie de Oliveira.
As empresas são a ARS Supermercados LTDA, em nome de André, e a LRS Distribuidora de Alimentos LTDA, de Leonardo Rossi da Silva (que seria filho de Ricardo). O valor total da licitação é de R$ 9.603.941,32.
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Na ‘cota’, a ARS receberia R$ 182.112,20, enquanto a LRS teria direito a R$ 3.540.736,27. Vale ressaltar que é proibida a participação em licitação ou em execução de contratos de parentes, até terceiro grau, de prefeito, vice-prefeito, vereadores e de servidores públicos municipais.
O MPMS oficiou ao prefeito de Ponta Porã, Eduardo Campos (PSDB), a juntar documentos e explicações sobre o processo licitatório. O prazo era de 10 dias para a manifestação.
Ao Jornal Midiamax, o chefe do Executivo Municipal alegou que a secretária-adjunta de Educação não ocupava o cargo e nenhuma função relacionada a compras ou licitações no momento da licitação.
“Além disso, trata-se de uma servidora efetiva, com estabilidade na função, o que reforça que sua nomeação para cargo de confiança foi pautada por critérios técnicos”, diz o prefeito.
Campos também ressaltar que o procedimento foi “público, aberto à ampla concorrência e acompanhado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), sendo concluído em total conformidade com a legislação”.
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