A 16ª Promotoria de Justiça da Comarca de Dourados instaurou um Inquérito Civil para investigar o extravasamento de esgoto in natura na Área de Preservação Permanente (APP) do córrego Laranja Doce, que corta a região norte de Dourados.
A investigação, liderada pelo promotor de Justiça Amilcar Araújo Carneiro Júnior, apura o despejo irregular de esgoto doméstico sem tratamento nas margens e na vegetação do córrego.
O MPMS já requisitou informações à concessionária responsável pelo serviço de esgoto e aos órgãos ambientais, determinando a realização de vistorias técnicas para avaliar a extensão dos danos.
O objetivo é responsabilizar os culpados, recuperar a área degradada e evitar que novos casos de poluição ocorram. A promotoria reforça que o despejo inadequado de esgoto em áreas de preservação é crime ambiental e atenta contra a saúde pública.
O caso será acompanhado de perto até que a situação seja completamente regularizada. Os autos do processo estão disponíveis para consulta pública no site do MPMS, através do número 06.2025.00000576-7 e do código 20E47D9.
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