O juiz Wagner Mansur Saad proferiu decisão para proibir o município de Campo Grande de cobrar IPTU atrasado do conselheiro afastado por corrupção do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), Iran Coelho das Neves, referente a um imóvel, no Carandá Bosque.
O Jornal Midiamax mostrou que existe outra execução fiscal em que outro juiz deu prazo para o conselheiro afastado pagar dívida de R$ 18 mil, sob risco de ter bens penhorados.
No entanto, neste caso, o magistrado aplicou multa diária de R$ 5 mil, com limite de R$ 50 mil, caso a prefeitura insista na cobrança. “Defiro o pedido liminar para determinar que o município se abstenha de praticar qualquer ato de cobrança do IPTU […] em desfavor do requerente, especificamente quanto aos supostos débitos que decorrem do ano de 2022 em diante (eis que os anteriores estão sendo discutidos em outra demanda). Além da determinação acima, caso o Município tenha negativado, ou inscrito o nome do requerente em algum órgão de crédito ou protesto, quando as alegadas dívidas do imóvel acima mencionado por débitos de 2022 em diante, deverá providenciar o levantamento em 05 dias úteis “, proferiu o juiz.
Operação Terceirização de Ouro no TCE-MS
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Iran, Ronaldo Chadid e Waldir Neves foram afastados da Corte em 8 de dezembro de 2022. No entanto, em maio deste ano, o STF autorizou a retirada da tornozeleira e retorno de Waldir às funções.
Naquele dia, a PF (Polícia Federal) deflagrou a Operação Terceirização de Ouro, um desdobramento da Mineração de Ouro.
Segundo investigações, servidores exerciam papel central no esquema, onde liberavam os recursos ilícitos para empresas em nomes de laranjas, que faziam triangulação dos recursos.
O destino era compra de imóveis de luxo em Campo Grande no nome de laranja, que era braço direito do servidor. Tudo para que o dinheiro sujo voltasse para as mãos do servidor. E, claro, que parte dos recursos era distribuída entre os outros envolvidos na fraude.
O grupo criminoso envolvia triangulação de empresas em nomes de laranjas, que compravam imóveis de luxo em Campo Grande para que os recursos ilícitos pudessem ‘voltar para os servidores’, segundo o delegado da Receita Federal em Campo Grande, Zumilson Custódio da Silva.
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