Justiça pede inspeção no Hospital El Kadri para verificar correção de problemas apontados pela Vigilância Sanitária

A Justiça determinou nova inspeção no Hospital El Kadri em Campo Grande. A vistoria deverá verificar o cumprimento de problemas apontados pela Vigilância Sanitária ao longo de quatro anos.

Entre as 80 irregularidades apontadas estavam: sujeira, falta de laudo de análise de água do filtro e medicamento com prazo de validade expirando.

Em 22 de janeiro, o MPMS (Ministério de Mato Grosso do Sul), por meio da 43ª Promotoria de Justiça, solicitou a inspeção. O promotor Luiz Eduardo Lemos de Almeida pediu que a Vigilância realize a inspeção no prazo de 30 dias.

O Jornal Midiamax acionou a defesa do Hospital por meio de e-mail, devidamente documentado. Não houve manifestação sobre a determinação da Justiça até a publicação desta matéria. A reportagem destaca que o espaço segue aberto para posicionamento e esclarecimento da parte.

Correção determinada há um ano

O Hospital El Kadri, em Campo Grande, recebeu determinação judicial em março de 2024. Isso porque inspeções sanitárias identificaram mais de 80 pontos críticos na unidade. A determinação implicou em multa de R$ 10 mil por item que não for regularizado no prazo de 60 dias.

No início de fevereiro de 2024, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) ingressou com ação coletiva de consumo contra o Hospital El Kadri. Assim, apontou as inspeções feitas pela Vigilância entre os anos de 2019 e 2022.

Após as vistorias, emitiu relatórios que apontavam as irregularidades consideradas críticas e que, segundo o MPMS, expõem os consumidores a consideráveis riscos. Houve tentativa de firmar acordo com a unidade, mas que não foi possível.

Na decisão, o juiz apontou que o “Não atendimento das exigências dos relatórios da vigilância sanitária colocam em risco os pacientes e consumidores do hospital, violando o direito básico do consumidor com a proteção à vida e saúde”.

Ainda mais, que não se pode permitir que os consumidores permaneçam expostos a risco até que ocorra o julgamento final da ação, razão pela qual o MPMS pediu a concessão de tutela de urgência.

Por fim, a Justiça determinou que o Hospital El Kadri corrija e elimine as irregularidades classificadas como de nível crítico e nível crítico III. Foram listadas 87 pontos a serem corrigidos na decisão, mas a princípio há mais problemas.

São exemplos das irregularidades apontadas:

• as instalações físicas do Posto de Coleta de Leite Humano (PCLH) não atendem aos padrões e especificações previstas nas legislações vigentes.
• limpeza precária, com acúmulo de sujidades por todos o setores;
• falta de apresentação do laudo de análise de água do filtro instalado na área de produção;
• utiliza detergente de uso hospitalar para pisos e superfícies para a limpeza manual dos materiais hospitalares;
• não apresentou registro de limpeza e higienização do sistema de ventilação artificial (ar-condicionado);
• havia, disponibilidade para uso, medicamento com o prazo de validade expirando no carrinho de emergência.